O que esperar da agenda ambiental de 2026 no Brasil?
Segundo análise publicada por Pedro Côrtes, na CNN Brasil, 2026 deve marcar uma virada importante: a agenda ambiental deixa de ser apenas regulatória ou reputacional e passa a influenciar diretamente o risco, a precificação de ativos e as decisões de investimento no país. No campo jurídico, cresce a expectativa em torno da judicialização da nova […]
Segundo o STJ, ocupação de imóvel em APP não gera direito à aquisição por usucapião
A recente divulgação do Informativo de Jurisprudência nº 874 do STJ trouxe importante esclarecimento para o direito imobiliário, ambiental e empresarial. No julgamento do REsp 2.211.711, a Terceira Turma decidiu que a ocupação de imóvel localizado em Área de Preservação Permanente (APP) não gera direito à aquisição da propriedade por usucapião, ainda que a posse […]
Leonardo Dalla Costa publica artigo “Nova Lei Federal de Licenciamento Ambiental: casos de colapso de obras de infraestrutura, acidentes e desastres” no Portal Conjur
A Lei Federal nº 15.190/2025 trouxe uma inovação relevante ao prever a dispensa de licenciamento ambiental prévio para obras e intervenções emergenciais destinadas à resposta a colapsos de infraestrutura, acidentes ou desastres. A medida busca garantir celeridade na recuperação de serviços públicos essenciais, como energia, saneamento e transporte, especialmente diante do aumento de eventos climáticos […]
TRF-4 rejeita denúncia contra servidores, relativa a licenciamento ambiental das obras da Orla de Matinhos.
Reconhecimento de uma defesa técnica e estratégica. O TRF-4 manteve a rejeição da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra servidores do Instituto Água e Terra (IAT/PR), reconhecendo a inexistência de justa causa para a persecução penal quando não há indícios concretos de dolo, culpa, falsidade documental ou manipulação consciente do processo de licenciamento ambiental.No […]
IAT edita Instrução Normativa, que estabelece rol de empreendimentos e atividades agrícolas enquadrados como inexigíveis de licenciamento ambiental no Estado do Paraná
O Instituto Água e Terra (IAT) editou a Instrução Normativa nº 01, de 6 de janeiro de 2026, trazendo uma importante novidade para os produtores rurais no Estado do Paraná. A norma estabelece um rol de empreendimentos e atividades agrícolas inexigíveis de licenciamento ambiental, permitindo que diversas atividades sejam desenvolvidas com menos burocracia, mediante a […]
Sanelaw #2
Sanelaw #1
Guia Jurídico do Sistema Brasileiro do Comércio de Emissão de Gases de Efeito Estufa
Nahima é destaque na mídia com comentários sobre o mercado de carbono
No mês de maio, Nahima Razuk, sócia fundadora do Razuk Barreto Valiati, foi mais uma vez destaque na mídia ao abordar o assunto do mercado de carbono em diversos portais especializados. A Câmara dos Deputados aprovou, no final de 2023, proposta para a regulamentação do mercado de carbono no país e instituição do SBCE – […]
Advogado curitibano lança livro sobre Direito da Infraestrutura
O advogado curitibano Thiago Priess Valiati lançou o livro “Direito da Infraestrutura – regulação dos setores de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos”. A obra é o resultado da tese de doutorado em direito administrativo pela Universidade de São Paulo (USP). O livro foi publicado e será distribuído pela editora Lumen Juris. Fonte: https://www.bemparana.com.br/publicacao/blogs/blog-questao-de-direito/advogado-curitibano-lanca-livro-sobre-direito-da-infraestrutura/