Licitações e Contratos

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Licitações e Contratos

O Escritório atua com a análise da legalidade de editais de licitação, protocolo de pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital. Atuamos em diversos setores do mercado, como resíduos sólidos, esgotamento sanitário e abastecimento de água, construção civil e energia, transportes, tecnologia, serviços em geral, entre outros setores especializados.

Além disso, realizamos assessoria jurídica com variadas medidas judiciais necessárias às defesas das empresas, como a propositura de mandados de segurança, ações de cobrança e ações de reequilíbrio econômico-financeiro. 

Ademais, o Escritório atua no âmbito dos Tribunais de Contas (TCU e TCE’s), com atuação especializada em representações e tomadas de contas extraordinárias. No âmbito do Estado do Paraná e do TCE/PR, o Escritório possui atuação especializada e referência na área, com mais de dez anos de atuação.

A equipe de Direito Administrativo do Razuk Barreto Valiati possui ampla e larga experiência na assessoria de licitações públicas e contratos administrativos, atuando tanto na fase administrativa quanto na fase judicial. Os sócios do Escritório, todos especializados na área e com conhecimento atualizado da jurisprudência dos tribunais, são referência na área de licitações e contratos, com diversas obras e artigos jurídicos publicados em relação ao tema, sendo frequentemente citados por outros professores e operadores jurídicos. 

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