Thiago Valiati publica artigo “Judicialização do free flow e o desafio à segurança jurídica de concessões” no Portal Agência INFRA
Em artigo assinado por Thiago Priess Valiati, o sócio do Razuk Barreto Valiati examina os impactos da judicialização do modelo de pedágio eletrônico e os riscos que intervenções prematuras podem gerar para a estabilidade contratual e para o ambiente regulatório. Mais do que discutir a legitimidade do debate, o texto propõe uma reflexão essencial: em […]
Nahima Razuk é indicada novamente como uma das advogadas mais admiradas do cenário jurídico brasileiro, na 6ª edição do Análise Advocacia Mulher, publicação da Análise Editorial
Nahima Razuk é indicada novamente como uma das advogadas mais admiradas do cenário jurídico brasileiro, na 6ª edição do Análise Advocacia Mulher, publicação da @analise.editorial. “Parabenizo a Análise por destacar o crescente protagonismo feminino na advocacia empresarial brasileira e ao incrível time de advogadas do Razuk Barreto Valiati, que, comigo, celebram esse reconhecimento” – Nahima Razuk
Adequação dos Estados à Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental
A Lei Federal nº 15.190/2025, Lei Geral de Licenciamento Ambiental, entrou em vigência a partir do dia 04 de fevereiro de 2026. Apesar de alguns de seus dispositivos estarem sendo questionados por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF), a Nova Lei está vigente. E, no que diz respeito aos […]
Sócios do Razuk Barreto Valiati participam do evento de inauguração do Hórus Business, nova sede do escritório
A inauguração do Hórus Business marca um momento especial para o Razuk Barreto Valiati. Edifício da nova sede do escritório, a partir do segundo semestre de 2026. Assinado pela Bacoccini Arquitetura , o Hórus Business traduz uma leitura contemporânea do ambiente corporativo, aliando funcionalidade e sustentabilidade. A futura sede do Razuk Barreto Valiati conta com projeto […]
Nathalia Barreto publica artigo “Infraestrutura para segurança hídrica na agenda de concessões para 2026” no Portal Agência Infra
A escassez hídrica deixou de ser uma hipótese futura para se tornar um elemento central na formulação de políticas públicas, contratos e modelos regulatórios no setor de saneamento. No artigo “Infraestrutura para segurança hídrica na agenda de concessões de 2026”, Nathalia Lima Barreto analisa, de forma técnica e articulada, como relatórios internacionais, iniciativas regulatórias recentes […]
A nova resolução da ANTT pode inviabilizar modelos de intermediação digital no transporte rodoviário?
Ao final de 2025 foi publicada a Resolução ANTT nº 6.074, de 17 de dezembro de 2025. A Resolução define “subautorização”, sendo a “transferência parcial do direito de prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros a terceiros, caracterizada pela perda, ainda que limitada, da autonomia da autorizatária quanto à operação, à […]
STJ revê sua jurisprudência e se alinha ao entendimento do STF sobre a retroatividade do Código Florestal
Até recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendia que a aplicação do Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) deveria respeitar estritamente o ato jurídico perfeito e o direito adquirido. De acordo com tal entendimento, proprietários rurais que possuíam passivos ambientais anteriores ao novo código eram impedidos de adequar suas propriedades com base nas novas […]
Thiago Valiati participa do Infracast em episódio que trata das perspectivas dos setores regulados para 2026
O sócio do RAZUK BARRETO VALIATI, Thiago Valiati, participou do INFRACAST, principal podcast dedicado aos setores infraestrutura do país, em um episódio especial sobre a retrospectiva dos setores regulados de 2025 e as principais perspectivas para 2026. Convidado enquanto vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE), Thiago falou sobre as principais atividades do Instituto […]
Nahima Razuk publica artigo que analisa obrigações legais na gestão de resíduos sólidos e desafios para municípios e empresas
Em artigo de autoria de Nahima Razuk, sócia do Razuk Barreto Valiati, são analisados os principais desafios jurídicos e regulatórios da gestão de resíduos sólidos no Brasil à luz do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e da Política Nacional de Resíduos Sólidos.O texto destaca que, embora a limpeza urbana e o manejo de resíduos […]
Licença Estadual não impede fiscalização do IBAMA, decide STJ
Em decisão recente (REsp 1.971.073), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que licenciamento estadual não impede a fiscalização pelo IBAMA. O caso concreto posto à análise da Corte tratava de mandado de segurança interposto contra embargo e auto de infração lavrados pelo IBAMA, sendo que o impetrante alegava que sua atividade […]