A regulamentação do Programa Regulariza Paraná, pelo Decreto nº 13.429/2026, traz ao empresário uma solução concreta para resolver pendências ambientais junto ao Instituto Água e Terra (IAT). Trata-se de um Refis Ambiental que permite quitar multas com descontos relevantes e parcelamentos que facilitam o ajuste ao fluxo de caixa.
Na prática, o programa transforma um passivo que gera restrições, como dificuldade de acesso a crédito, contratos e regularidade fiscal, em uma oportunidade de reorganização financeira. O empresário pode escolher entre pagamento à vista, com maior desconto, ou parcelamento, equilibrando custo e capacidade de pagamento.
Segundo Michele Justi, controller do Razuk Barreto Valiati, os descontos aplicados ao valor principal e aos encargos tornam a dívida mais viável, permitindo sua quitação com menor impacto financeiro e, no caso de parcelamento, melhor adequação ao fluxo de caixa da empresa, preservando o equilíbrio financeiro.
A regularização do débito elimina restrições administrativas que dificultam crédito, contratos e participação em oportunidades de negócio, permitindo que a empresa volte a operar sem entraves perante o IAT e recupere sua capacidade de negociação.
Ao quitar o débito e atender aos requisitos formais exigidos, a empresa reduz riscos de medidas futuras e reforça sua credibilidade, fortalecendo sua posição perante o mercado e os órgãos reguladores.
Fonte: https://www.iat.pr.gov.br/Noticia/Com-descontos-e-parcelamentos-Estado-regulamenta-Refis-Ambiental
