Os setores de construção civil e engenharia mantêm relação permanente com o Poder Público, seja na execução de obras públicas e empreendimentos de infraestrutura, seja na obtenção das licenças e autorizações necessárias ao desenvolvimento de projetos privados. São atividades marcadas por elevada complexidade técnica, contratos de longa duração, investimentos relevantes e frequentes desafios jurídicos durante a execução dos empreendimentos.
O Razuk Barreto Valiati possui ampla e consolidada experiência no assessoramento de construtoras, empresas de engenharia e demais agentes da cadeia de infraestrutura, prestando suporte jurídico em todas as etapas de seus projetos e contratos.
A atuação do Escritório é especialmente relevante no relacionamento dessas empresas com a Administração Pública. O Razuk Barreto Valiati acompanha seus clientes desde a análise e participação em licitações até a execução e encerramento dos contratos administrativos, incluindo a estruturação de pleitos, alterações contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro, processos sancionadores, cobranças e controvérsias perante órgãos públicos, Tribunais de Contas e Poder Judiciário.
Essa experiência permite ao Escritório compreender que os desafios jurídicos do setor não podem ser analisados isoladamente dos aspectos técnicos, operacionais e econômico-financeiros das obras e contratos. A atuação jurídica é desenvolvida de forma próxima às equipes de engenharia, operação, orçamento e gestão contratual dos clientes, buscando transformar os eventos ocorridos durante a execução do empreendimento em estratégias jurídicas adequadamente documentadas e fundamentadas.
A participação em uma obra pública começa muito antes da assinatura do contrato. O Razuk Barreto Valiati assessora construtoras e empresas de engenharia desde a avaliação dos documentos da licitação, identificando riscos jurídicos, obrigações contratuais, critérios de habilitação, matriz de riscos e disposições capazes de produzir impactos durante a futura execução da obra.
Durante o procedimento licitatório, o Escritório atua na elaboração de pedidos de esclarecimento, impugnações, recursos e contrarrazões administrativas, análise da documentação de habilitação e qualificação técnica e econômico-financeira, formação de consórcios e adoção de medidas perante a Administração, Tribunais de Contas e Poder Judiciário.
Após a contratação, a assessoria acompanha a execução do empreendimento e as diversas intercorrências que caracterizam contratos de engenharia e construção, incluindo alterações de projeto ou escopo, acréscimos e supressões, atrasos, paralisações, interferências da Administração, dificuldades de acesso às áreas, eventos supervenientes, aumento extraordinário de custos, prorrogações de prazo, aditivos e demais fatos capazes de repercutir sobre as obrigações ou sobre a equação econômico-financeira do contrato.
A adequada gestão jurídica dos eventos ocorridos durante a execução de uma obra é fundamental para preservação dos direitos do contratado. Muitas controvérsias relacionadas ao reequilíbrio econômico-financeiro são definidas não apenas pela existência do evento gerador, mas pela capacidade de documentá-lo, demonstrar seu impacto e estabelecer o nexo entre a ocorrência e seus efeitos sobre o contrato.
O Razuk Barreto Valiati possui experiência na estruturação e condução de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro, atuando conjuntamente com as equipes técnicas e econômico-financeiras dos clientes desde a identificação e documentação dos eventos até a elaboração do requerimento administrativo e sua negociação perante o Poder Público.
A atuação compreende situações relacionadas a fatos imprevisíveis ou de consequências incalculáveis, alterações promovidas pela Administração, modificações de projeto e escopo, atrasos e paralisações, aumento extraordinário de custos, interferências externas e demais eventos capazes de alterar a equação originalmente estabelecida entre encargos e remuneração.
Licitações de obras e serviços de engenharia
Assessoria em todas as etapas dos procedimentos licitatórios, desde a análise do edital e de seus anexos técnicos até a adjudicação e contratação.
Análise de editais e matriz de riscos
Avaliação jurídica das regras da contratação, obrigações das partes, critérios de medição e pagamento, matriz de riscos e disposições capazes de repercutir sobre a execução e rentabilidade do empreendimento.
Pedidos de esclarecimento e impugnações
Atuação preventiva para correção de exigências ilegais, restritivas, desproporcionais ou tecnicamente incompatíveis com o objeto licitado.
Habilitação e qualificação técnica
Assessoria em controvérsias envolvendo atestados, capacidade técnico-operacional e técnico-profissional, consórcios, qualificação econômico-financeira e demais requisitos de participação.
Recursos e contrarrazões
Atuação administrativa em controvérsias envolvendo habilitação, classificação, julgamento das propostas e demais decisões adotadas no procedimento licitatório.
Consórcios e estruturação jurídica
Assessoria para formação e atuação de consórcios de empresas destinados à participação em licitações e execução de grandes obras e projetos de engenharia.
Execução de contratos de obras e engenharia
Acompanhamento jurídico permanente do contrato, com suporte às equipes responsáveis pela obra e pela gestão contratual.
Reequilíbrio econômico-financeiro
Identificação, estruturação e condução de pleitos decorrentes de eventos capazes de alterar a equação econômico-financeira originalmente estabelecida.
Aditivos e alterações contratuais
Assessoria em alterações de escopo, quantitativos, projetos, cronogramas, prazos, acréscimos, supressões e demais modificações contratuais.
Atrasos, paralisações e interferências
Estruturação jurídica das medidas necessárias diante de fatos que afetem o cronograma, os custos ou as condições originalmente previstas para execução da obra.
Medições, pagamentos e cobranças
Atuação em controvérsias relacionadas a medições, glosas, pagamentos em atraso, retenções e recuperação administrativa ou judicial de créditos.
Processos sancionadores
Defesa em procedimentos envolvendo multas, advertências, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, extinção contratual e demais penalidades.
Tribunais de Contas
Representação de empresas perante o TCU e Tribunais de Contas estaduais e municipais em processos relacionados a licitações, contratos, obras públicas e fiscalização.
Contencioso judicial estratégico
Atuação em mandados de segurança, ações de cobrança, ações de reequilíbrio, ações anulatórias e demais controvérsias judiciais relacionadas à execução de obras e contratos.
Licenciamento ambiental e urbanístico
Assessoria na obtenção e manutenção das licenças e autorizações necessárias à implantação e execução dos empreendimentos.
Contratos privados de engenharia e construção
Elaboração, revisão e negociação de contratos relacionados a obras, empreitadas, fornecimento, prestação de serviços, subcontratações e demais relações integrantes da cadeia de construção e engenharia.
Assessoria jurídica continuada
Suporte jurídico permanente às áreas de licitações, contratos, engenharia, operações e administração das empresas do setor.
A implantação de obras e empreendimentos de engenharia frequentemente depende da adequada condução de processos de licenciamento ambiental e urbanístico, obtenção de autorizações e atendimento às condicionantes estabelecidas pelos órgãos públicos competentes.
O Razuk Barreto Valiati possui atuação especializada nessa área, especialmente no Estado do Paraná, assessorando empresas na definição da estratégia de licenciamento, acompanhamento dos processos administrativos, atendimento de exigências, discussão de condicionantes e interlocução técnica e institucional perante os órgãos ambientais.
A integração entre as equipes de Direito Administrativo, Infraestrutura e Direito Ambiental permite avaliar conjuntamente os efeitos do licenciamento sobre cronogramas, obrigações contratuais, custos e riscos relacionados à execução das obras.
A execução de contratos de obras públicas pode gerar controvérsias relacionadas ao cumprimento de cronogramas, qualidade e conformidade dos serviços, obrigações contratuais e responsabilidade por atrasos ou eventos ocorridos durante a execução.
O Escritório atua na defesa de empresas em processos administrativos sancionadores, desde a apresentação das primeiras manifestações e defesas até os recursos administrativos e eventual judicialização, especialmente em situações envolvendo multas, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e extinção contratual.
A estratégia considera não apenas a discussão da penalidade, mas seus potenciais reflexos sobre a continuidade do contrato, participação da empresa em novas licitações, manutenção de contratos com outros órgãos públicos e desenvolvimento das atividades empresariais.
O Razuk Barreto Valiati possui experiência na representação de empresas de construção e engenharia perante Tribunais de Contas e Poder Judiciário, inclusive em controvérsias de elevada complexidade e relevância econômica relacionadas a licitações, obras públicas e contratos administrativos.
A atuação compreende a elaboração de defesas, representações e medidas cautelares perante órgãos de controle, bem como a condução de ações judiciais e recursos perante Tribunais, com preparação de memoriais, despachos e audiências com magistrados, sustentações orais e acompanhamento das sessões de julgamento.
Essa atuação contenciosa é integrada ao conhecimento adquirido durante a própria execução dos contratos, permitindo apresentar ao órgão julgador não apenas a dimensão jurídica da controvérsia, mas também suas particularidades técnicas, contratuais e econômico-financeiras.
A experiência acumulada pelo Razuk Barreto Valiati no assessoramento de construtoras e empresas de engenharia permite ao Escritório conhecer de forma próxima os desafios enfrentados pelo setor na relação com o Poder Público e na execução de empreendimentos complexos.
Os profissionais do Escritório possuem atuação acadêmica e profissional em Direito Administrativo, Infraestrutura, Licitações e Contratos Administrativos, Direito Regulatório e Direito Ambiental, acompanhando permanentemente as alterações legislativas, regulatórias e jurisprudenciais capazes de produzir impactos sobre o setor.
Essa combinação permite oferecer uma assessoria que ultrapassa a solução pontual de controvérsias e busca acompanhar o cliente durante todo o ciclo do empreendimento, antecipando riscos, preservando direitos e estruturando juridicamente as decisões necessárias à adequada execução dos projetos.
