Direito Urbanístico

Direito urbanístico

Nosso setor de Direito Urbanístico tem como diferenciais a visão de mercado e o acompanhamento das constantes mudanças na legislação urbanística brasileira, propiciando soluções jurídicas adequadas às demandas dos setores privado e público. Principais ações:

Assessoria e Consultoria Jurídica para Licenciamento Urbanístico de empreendimentos imobiliários, incluindo, regularização registral de imóveis, desmembramento e parcelamento do solo, urbanização de glebas, implantação de loteamentos, condomínios e incorporações imobiliárias, execução de obras e aquisição e alienação de imóveis;
Advocacia contenciosa envolvendo a aplicação de legislação urbanística, questões fundiárias, dominiais e possessórias;
Assessoria e Consultoria para licenciamento urbanístico de empreendimentos com elaboração de recursos administrativos e pareceres relacionados aos atos necessários à exploração de áreas urbanas e à regularização urbanística de construções e/ou atividades econômicas;
Assessoria e representação em processos de Regularização Fundiária em área pública e particular;
Consultoria, assessoria e acompanhamento de Parcerias Público-Privadas e Operações Urbanas Consorciadas, incluindo análise de incremento de potencial construtivo de terrenos, alteração de usos e contrapartidas.