Direito Administrativo

Direito administrativo

A equipe de Direito Administrativo do Razuk Barreto Valiati atua na prática da advocacia consultiva e contenciosa, com uma atuação pautada na elevada qualidade do trabalho e atendimento personalizado aos seus clientes. Caracterizada pelo viés multidisciplinar e especializado, a equipe tem ampla experiência e expertise jurídica, técnica e negocial em empreendimentos de diversos setores, como resíduos sólidos, esgotamento sanitário e abastecimento de água, construção civil e engenharia, energia, iluminação pública e rodovias.

Entre as principais atuações de nossa equipe de Direito Administrativo, está a atuação administrativa e judicial em licitações e contratos administrativos, estruturação de projetos de concessões e parcerias público-privada, defesa dos interesses da corporação perante Administração Pública, defesa de gestores públicos em processos nos Tribunais de Contas e decorrentes da Lei de Improbidade Administrativa, estruturação de programas de compliance e integridade e ações judiciais indenizatórias contra o Estado.

Também realizamos advocacia na área de Direito Administrativo perante os Tribunais Superiores e em segunda instância perante Tribunais de Justiça e Tribunais Federais.

Licitações e contratos administrativos: Atuação integral em licitações e contratos administrativos, especialmente para a firmação de atos e contratos de delegação de serviços públicos, assim como orientação jurídica através da análise de editais, recursos administrativos, bem como atuação no âmbito judicial para a defesa de direitos de licitantes. Atuação integral na fase de execução contratual, com a elaboração de ofícios e pleitos administrativos, requerimentos de reequilíbrio econômico-financeiro, reajuste e revisão, incluindo, também, o ajuizamento de ações de cobrança para empresas que mantêm relações com a Administração Pública.
Estruturação de concessões e PPP'S:Elaboração de modelagem jurídica-institucional e assessoria jurídica em todas as etapas de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) e contratações públicas para a estruturação de projetos de concessão. Atuamos e temos ampla experiência e expertise jurídica na modelagem de diversos setores da economia, como resíduos sólidos, esgotamento sanitário e abastecimento de água.
Improbidade administrativa:Defesas decorrentes dos interesses da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) em todas as fases do processo para gestores públicos e empresas que atuam nos mais diversos setores econômicos.
Servidores públicos e processos administrativos:Atuação integral para servidores e gestores públicos perante processos administrativos nas diversas esferas federativas, em agências reguladoras e perante os órgãos de controle, sobretudo o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Tribunais de Contas Estaduais (TCEs).
Due Diligence:Participação nos processos das corporações que, de maneira proativa, promovem a identificação, avaliação, prevenção, mitigação e explicação dos impactos adversos reais e potenciais como parte integrante da tomada de decisões e da gestão de riscos.
Responsabilidade civil do estado:Elaboração de ações judiciais indenizatórias em face do Poder Público.