A atuação em setores regulados exige muito mais do que o conhecimento e a interpretação das normas vigentes. Em ambientes marcados por intensa atuação estatal, constantes transformações normativas e elevada complexidade institucional, a adequada defesa dos interesses das empresas pressupõe a compreensão dos processos de formulação das políticas públicas, o acompanhamento permanente da agenda regulatória e legislativa e a construção de estratégias jurídicas capazes de antecipar riscos e contribuir tecnicamente para a tomada de decisões pelo Poder Público.
O Razuk Barreto Valiati desenvolve atuação estratégica e institucional perante órgãos e entidades da Administração Pública, agências reguladoras, Ministérios, Secretarias, Tribunais de Contas e demais autoridades envolvidas na formulação, regulamentação e implementação de políticas públicas relacionadas aos diferentes setores regulados.
A atuação do Escritório compreende o acompanhamento de processos regulatórios e de alterações normativas desde suas etapas iniciais, permitindo identificar previamente potenciais impactos sobre os negócios de seus clientes e desenvolver estratégias jurídicas adequadas para participação nos processos decisórios e proteção de seus interesses.
Nesse contexto, o Escritório atua na elaboração de notas técnicas, pareceres, memoriais, manifestações, contribuições regulatórias e demais subsídios jurídicos, bem como na preparação e acompanhamento de reuniões e agendas institucionais perante autoridades públicas e órgãos reguladores. A atuação compreende também a representação e o assessoramento de empresas em consultas e audiências públicas, tomadas de subsídios, processos de participação social, agendas regulatórias e demais procedimentos destinados à construção ou alteração de normas e políticas públicas.
O trabalho envolve ainda a construção de estratégias jurídicas de interlocução institucional, com a preparação técnica dos temas submetidos às autoridades competentes, identificação dos fundamentos jurídicos e regulatórios relevantes e desenvolvimento de argumentos capazes de demonstrar os impactos concretos das diferentes alternativas disponíveis ao Poder Público.
Essa atuação é especialmente relevante em situações envolvendo mudanças de marcos regulatórios, elaboração ou revisão de atos normativos, criação de novas obrigações regulatórias, alterações em contratos e concessões, processos de autorização e credenciamento, estruturação de novos mercados, políticas tarifárias, regimes de transição, processos sancionadores e medidas estatais capazes de produzir impactos econômicos relevantes sobre empresas e investimentos.
Um dos diferenciais do Razuk Barreto Valiati nessa área é a intensa atuação acadêmica e institucional de seus profissionais no Direito Administrativo e Regulatório, permitindo ao Escritório acompanhar de forma próxima os principais debates relacionados à evolução da regulação e dos setores de infraestrutura no Brasil.
Sócios do Escritório possuem atuação destacada no Instituto Brasileiro de Direito Regulatório – IBDRE, entidade dedicada ao estudo e ao desenvolvimento do Direito Regulatório e à promoção do diálogo entre academia, Poder Público, reguladores, empresas e profissionais dos diferentes setores regulados.
Por meio dessa atuação institucional, os profissionais do Escritório participam ativamente da organização de congressos, cursos, publicações, comissões temáticas e debates técnicos que reúnem autoridades públicas, dirigentes e técnicos de órgãos reguladores, acadêmicos, executivos e especialistas, proporcionando permanente contato com as principais discussões relacionadas à formulação e ao aperfeiçoamento das políticas regulatórias brasileiras.
Essa experiência permite combinar a atuação jurídica tradicional com uma compreensão mais ampla do ambiente institucional em que as decisões regulatórias são formuladas e implementadas, contribuindo para o desenvolvimento de estratégias jurídicas sofisticadas e adequadas às particularidades de cada setor.
O Razuk Barreto Valiati desenvolve essa atuação em diferentes mercados regulados e setores de infraestrutura, incluindo saneamento e resíduos sólidos, rodovias e transportes, portos e aeroportos, energia, telecomunicações e radiodifusão, construção e engenharia, mercado de carbono, apostas de quota fixa e loterias, entre outros.
Em ambientes regulatórios cada vez mais dinâmicos, antecipar mudanças, compreender o processo decisório e estabelecer uma interlocução técnica e juridicamente qualificada com o Poder Público pode ser tão relevante quanto atuar posteriormente no contencioso. A proposta do Escritório é justamente integrar essas diferentes dimensões, oferecendo aos seus clientes uma atuação jurídica estratégica durante todo o ciclo regulatório.
