Como a agenda climática está transformando mercados e negócios
Por Loris El Hadi.
Os direitos climáticos representam uma evolução do Direito Ambiental, quando deixa de ser compreendido apenas como um ramo voltado à proteção de recursos naturais para assumir posição central na tutela de direitos fundamentais.
Hoje, portanto, os seus impactos ultrapassam a proteção dos recursos naturais e alcançam setores estratégicos da economia, influenciando investimentos, regulação, competitividade e a própria gestão empresarial.
Essa transformação já pode ser observada na atuação dos Tribunais Superiores (a exemplo da ADPF 708 e ADPT 760 do STF), na formulação de políticas públicas e na crescente incorporação de metas climáticas por empresas e instituições financeiras. A redução das emissões de gases de efeito estufa deixou de ser apenas uma obrigação ambiental para se tornar também um fator relevante de atração de investimentos e geração de oportunidades econômicas.
No setor de resíduos sólidos, por exemplo, a recuperação energética do biogás proveniente de aterros sanitários e da fração orgânica dos resíduos urbanos evidencia essa nova lógica. Além de solucionar passivos ambientais, tais projetos reduzem emissões de metano, produzem energia renovável e podem gerar créditos de carbono. Mesmo raciocínio se aplica aos mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que remuneram atividades de conservação da biodiversidade e preservação de ecossistemas.
A nova era dos direitos climáticos revela que a resposta à crise climática não depende apenas de instrumentos de comando e controle ambiental. Pelo contrário: exige a construção de incentivos econômicos capazes de direcionar investimentos para tecnologias limpas, recuperação energética e economia circular. Em outras palavras, a preocupação climática deixa de ser apenas uma pauta ambiental e passa a constituir um verdadeiro eixo estruturante do desenvolvimento econômico sustentável, cada vez mais incorporados a metas voltadas tanto ao Poder Público como à esfera privada.
A assessoria do Razuk Barreto e Valiati é especializada na identificação de oportunidades e obrigações relacionadas ao cumprimento das metas climáticas. Para mais informações, acesse o nosso site.
