Thiago Valiati participa do Infracast em episódio que trata das perspectivas dos setores regulados para 2026
O sócio do RAZUK BARRETO VALIATI, Thiago Valiati, participou do INFRACAST, principal podcast dedicado aos setores infraestrutura do país, em um episódio especial sobre a retrospectiva dos setores regulados de 2025 e as principais perspectivas para 2026. Convidado enquanto vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE), Thiago falou sobre as principais atividades do Instituto […]
Nahima Razuk publica artigo que analisa obrigações legais na gestão de resíduos sólidos e desafios para municípios e empresas
Em artigo de autoria de Nahima Razuk, sócia do Razuk Barreto Valiati, são analisados os principais desafios jurídicos e regulatórios da gestão de resíduos sólidos no Brasil à luz do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e da Política Nacional de Resíduos Sólidos.O texto destaca que, embora a limpeza urbana e o manejo de resíduos […]
Licença Estadual não impede fiscalização do IBAMA, decide STJ
Em decisão recente (REsp 1.971.073), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que licenciamento estadual não impede a fiscalização pelo IBAMA. O caso concreto posto à análise da Corte tratava de mandado de segurança interposto contra embargo e auto de infração lavrados pelo IBAMA, sendo que o impetrante alegava que sua atividade […]
O que esperar da agenda ambiental de 2026 no Brasil?
Segundo análise publicada por Pedro Côrtes, na CNN Brasil, 2026 deve marcar uma virada importante: a agenda ambiental deixa de ser apenas regulatória ou reputacional e passa a influenciar diretamente o risco, a precificação de ativos e as decisões de investimento no país. No campo jurídico, cresce a expectativa em torno da judicialização da nova […]
Segundo o STJ, ocupação de imóvel em APP não gera direito à aquisição por usucapião
A recente divulgação do Informativo de Jurisprudência nº 874 do STJ trouxe importante esclarecimento para o direito imobiliário, ambiental e empresarial. No julgamento do REsp 2.211.711, a Terceira Turma decidiu que a ocupação de imóvel localizado em Área de Preservação Permanente (APP) não gera direito à aquisição da propriedade por usucapião, ainda que a posse […]
Leonardo Dalla Costa publica artigo “Nova Lei Federal de Licenciamento Ambiental: casos de colapso de obras de infraestrutura, acidentes e desastres” no Portal Conjur
A Lei Federal nº 15.190/2025 trouxe uma inovação relevante ao prever a dispensa de licenciamento ambiental prévio para obras e intervenções emergenciais destinadas à resposta a colapsos de infraestrutura, acidentes ou desastres. A medida busca garantir celeridade na recuperação de serviços públicos essenciais, como energia, saneamento e transporte, especialmente diante do aumento de eventos climáticos […]
TRF-4 rejeita denúncia contra servidores, relativa a licenciamento ambiental das obras da Orla de Matinhos.
Reconhecimento de uma defesa técnica e estratégica. O TRF-4 manteve a rejeição da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra servidores do Instituto Água e Terra (IAT/PR), reconhecendo a inexistência de justa causa para a persecução penal quando não há indícios concretos de dolo, culpa, falsidade documental ou manipulação consciente do processo de licenciamento ambiental.No […]
IAT edita Instrução Normativa, que estabelece rol de empreendimentos e atividades agrícolas enquadrados como inexigíveis de licenciamento ambiental no Estado do Paraná
O Instituto Água e Terra (IAT) editou a Instrução Normativa nº 01, de 6 de janeiro de 2026, trazendo uma importante novidade para os produtores rurais no Estado do Paraná. A norma estabelece um rol de empreendimentos e atividades agrícolas inexigíveis de licenciamento ambiental, permitindo que diversas atividades sejam desenvolvidas com menos burocracia, mediante a […]
Sanelaw #2
Sanelaw #1
