Licenciamento ambiental, saneamento e resíduos: por que a próxima fronteira do risco empresarial será regulatória
A agenda ambiental brasileira ingressou em uma nova fase. A evolução das discussões sobre licenciamento ambiental, o fortalecimento da regulação do saneamento básico e o avanço das exigências relacionadas à gestão de resíduos indicam que o risco empresarial não se limita mais à obtenção de licenças ou ao cumprimento pontual de condicionantes. Cada vez mais, […]
Como a agenda climática está transformando mercados e negócios
Como a agenda climática está transformando mercados e negóciosPor Loris El Hadi. Os direitos climáticos representam uma evolução do Direito Ambiental, quando deixa de ser compreendido apenas como um ramo voltado à proteção de recursos naturais para assumir posição central na tutela de direitos fundamentais. Hoje, portanto, os seus impactos ultrapassam a proteção dos recursos […]
Autuações ambientais: a relevância estratégica da fase administrativa
Autuações ambientais: a importância estratégica da fase administrativaPor Michele Justi Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de multa ambiental aplicada pelo Ibama em razão do exercício de atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental válida e da utilização de lenha nativa sem a documentação exigida. […]
Thiago Valiati é nomeado para integrar a Comissão de Estudos Sobre Regulação do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA)
Na última semana, o sócio do Razuk Barreto Valiati, Thiago Valiati, foi nomeado para integrar a Comissão de Estudos sobre Regulação do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). O IBDA divulgou os nomes de todos os profissionais que compõem a comissão dedicada ao estudo das agências e modelos regulatórios no Brasil. A presença de Thiago […]
Prorrogado o prazo para adesão ao REFIS Ambiental no Paraná
Prorrogado o prazo para adesão ao REFIS Ambiental no ParanáComentários por Daiane Tavares O Governo do Estado do Paraná prorrogou, por meio do Decreto nº 13.803/2026, o prazo para adesão ao Programa Regulariza Paraná (Lei nº 22.764/2025), na modalidade destinada aos créditos não tributários originados pelo Instituto Água e Terra (IAT), conhecida como REFIS Ambiental. […]
Ministério da Fazenda apresenta proposta de cronograma para o Mercado Regulado de Carbono
Comentários por Gabriel Ewald. A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC), do Ministério da Fazenda, apresentou ao Comitê Técnico do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) proposta preliminar de cronograma para a cobertura setorial do mercado regulado de carbono no Brasil. A proposta foca, inicialmente, nas obrigações de mensuração, relato e verificação de […]
Legislação estadual reflete a dispensa federal (Lei nº 15.190/2025) de apresentação de certidão municipal nos licenciamentos ambientais
Legislação estadual reflete a dispensa federal (Lei nº 15.190/2025) de apresentação de certidão municipal nos licenciamentos ambientais A Lei Geral de Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) previu em seu artigo 17 que o licenciamento ambiental independe de certidão de uso, parcelamento e ocupação do solo emitida pelos Municípios, sem prejuízo do cumprimento das exigências legais […]
“A continuidade delitiva no Direito Administrativo Sancionador: mudança interpretativa do STJ a partir do ARESP 2642744/RJ”, por Loris El Hadi Maestri
A existência de uma interlocução entre o Direito Administrativo Sancionador (DAS) e o Direito Penal é inegável, uma vez que ambos decorrem do iuspuniendi estatal. Essa proximidade faz com que diversos princípios típicos do Direito Penal se estendam ao regime sancionador administrativo, como os princípios da legalidade, tipicidade, non bis in idem, devido processo legal e contraditório o que é amplamente […]
Recuperação natural e dano ambiental: um avanço relevante na jurisprudência
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do REsp 2.062.732, um caso peculiar, mas não incomum na prática do Direito Ambiental. Trata-se de demanda que chegou à Corte em razão de uma situação recorrente: durante o trâmite de uma ação civil pública por desmatamento, a área degradada apresentou regeneração natural ao longo do […]
Thiago Valiati e Leonardo Dalla Costa publicam artigo “Otimizações de concessões rodoviárias e a nova lógica regulatória” no Portal Conjur
As concessões rodoviárias no Brasil passam por uma transformação profunda. Mais do que gerir malhas viárias, o desafio atual reside na capacidade de adaptar contratos de longo prazo a uma realidade econômica dinâmica, exigindo o que chamamos de uma “nova lógica regulatória”. No mais recente artigo publicado no portal ConJur, Thiago Valiati, sócio do escritório, […]