O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma metodologia que analisa diversos parâmetros para identificar a maturidade dos projetos de infraestrutura no país. A referida metodologia passará a ser usada como modelo pelo Tribunal, com indicação de disseminação para toda a Administração Pública.
Os problemas de projetos de infraestrutura deficientes consistem em uma das principais causas identificadas no TCU que levam à paralisação e ao atraso de obras públicas no Brasil. A decisão de aprovar a metodologia interna para avaliar os projetos ocorreu no âmbito do Acórdão 2.478/2023, e valerá para os projetos que são anualmente selecionados para serem fiscalizados dentro do Fiscobras, o programa de fiscalização de obras do TCU.
O nome dado ao índice é iPMP (Indicador de Maturidade dos Projetos). O referido indicador consiste em um pontuação de 0 a 1 que reflete a proporção de ações que foram ou não cumpridas, sendo que 1 indicaria o atendimento integral, o que aponta para maior ou menor robustez dos estudos sobre o projeto. Nas ações prévias que são analisadas pelo Tribunal, há desde requisitos sobre o licenciamento ambiental até análise de risco e benefícios públicos.
O relator do processo é o ministro Benjamin Zymler (Acórdão 2.478/2023).
Fonte: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-desenvolve-teste-sobre-indicadores-de-maturidade-para-projetos-de-infraestrutura.htm
