
Adequação dos Estados à Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental
A Lei Federal nº 15.190/2025, Lei Geral de Licenciamento Ambiental, entrou em vigência a partir do dia 04 de fevereiro de 2026. Apesar de alguns

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A inauguração do Hórus Business marca um momento especial para o Razuk Barreto Valiati. Edifício da nova sede do escritório, a partir do segundo semestre

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A recente divulgação do Informativo de Jurisprudência nº 874 do STJ trouxe importante esclarecimento para o direito imobiliário, ambiental e empresarial. No julgamento do REsp