Em artigo de autoria de Nahima Razuk, sócia do Razuk Barreto Valiati, são analisados os principais desafios jurídicos e regulatórios da gestão de resíduos sólidos no Brasil à luz do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O texto destaca que, embora a limpeza urbana e o manejo de resíduos sejam de competência municipal, o setor passou a operar sob um modelo regulatório mais complexo, que exige planejamento, fiscalização, regionalização dos serviços e sustentabilidade econômico-financeira.
No artigo, Nahima ressalta que a regionalização e a atuação por meio de consórcios intermunicipais têm sido fortemente incentivadas, inclusive como condição de acesso a recursos federais, mas que o financiamento ainda é um dos principais gargalos do setor.
A análise também aborda as obrigações específicas das empresas classificadas como grandes geradoras, como a elaboração de planos próprios de gerenciamento, a logística reversa e o cumprimento de condicionantes de licenciamento ambiental.
No Razuk Barreto Valiati, acompanhamos de perto os temas estruturantes do saneamento básico, contribuindo para o debate jurídico qualificado sobre conformidade, eficiência e segurança jurídica no setor.
