Na semana passada, a sócia Nahima Razuk foi entrevistada pelo Diário do Comércio sobre o Projeto de Lei que pretende garantir condições de sustentabilidade e segurança na atividade minerária. Aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado no fim de fevereiro, o Projeto de Lei 1.303/2019 criou um mecanismo legal para garantir condições de segurança e sustentabilidade ambiental na exploração da mineração. Como o aval foi dado de forma terminativa pelo Senado, ele foi encaminhado diretamente à Câmara, sem passar pelo plenário.
O texto aprovado altera o artigo 39 do Decreto-Lei nº 227/1967, explicitando como deve se dar o projeto de gerenciamento de riscos na autorização da lavra de jazidas. “A atividade de lavra consiste em operações para aproveitamento de uma jazida, desde os processos adotados para a extração até o beneficiamento do minério”, afirma a sócia do escritório Razuk Barreto Valiati, Nahima Razuk.
As empresas também devem fazer a divulgação para a população sobre os riscos e as medidas a serem adotadas em casos de emergência. “A orientação das comunidades quanto aos perigos e como proceder em situações extraordinárias é fundamental para reduzir os riscos e diminuir os impactos causados às pessoas, ao menos em relação à preservação da vida. No entanto, o grande desafio está em criar mecanismos eficientes de monitoramento para impedir novos casos como os de Brumadinho e Mariana”, afirma Nahima Razuk.
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