Nathalia Barreto publica o artigo “Processo normativo ambiental do Conama e boas práticas regulatórias” no Portal Conjur
A consolidação do Direito Ambiental moderno exige que a produção normativa não apenas proteja os recursos naturais, mas também observe os padrões de previsibilidade, transparência e eficiência do Direito Regulatório. Nesse cenário, a aplicação das boas práticas regulatórias às deliberações do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) torna-se fundamental para aperfeiçoar a tutela ambiental e […]
Novos custos assumidos a partir da Reforma Tributária podem ensejar a revisão de contratos administrativos?
“Novos custos assumidos a partir da Reforma Tributária podem ensejar a revisão de contratos administrativos?”Por Loris El Hadi Maestri Não há dúvidas de que a implementação da Reforma Tributária, especialmente com a substituição gradual de tributos como PIS/Cofins, ICMS e ISS pela CBS e pelo IBS, poderá alterar significativamente a carga tributária efetivamente suportada pelos […]
Thiago Valiati contribui com artigo sobre free flow para a coluna Regulamentação, concessões e outras formas de parceria da Editora Fórum
As recentes medidas adotadas pelo Ministério dos Transportes, que resultaram no cancelamento de mais de 1,3 milhão de multas relacionadas ao free flow após a regularização das tarifas, trazem um importante debate sobre a maturidade dos modelos regulatórios no país. Em artigo publicado na Coluna “Regulação, concessões e outras formas de parceria”, da Editora FÓRUM, […]
Thiago Valiati e Leonardo Dalla Costa publicam artigo no livro “Regulamentação em Movimento”
Como a regulação contratual, os incentivos tarifários e os créditos de carbono podem acelerar a transição ecológica no setor de concessões rodoviárias do país? É a partir dessa provocação central que Thiago Valiati, sócio do escritório, e Leonardo Dalla Costa, advogado do Razuk Barreto Valiati, elaboraram o artigo “Instrumentos econômicos para a descarbonização das concessões […]
Nathalia Barreto e Cassiana Cardoso publicam artigo no livro “Regulamentação em Movimento”
De que forma a simplificação do licenciamento ambiental pode acelerar os investimentos e viabilizar a universalização do saneamento básico no Brasil? É a partir dessa provocação central que Nathalia Barreto, sócia do escritório, e Cassiana Cardoso, advogada do Razuk Barreto Valiati, elaboraram o artigo “Caminhos regulatórios para a simplificação dos licenciamentos ambientais de saneamento básico”, […]
Nahima Razuk e Loris El Hadi Maestri publicam artigo no livro “Regulamentação em Movimento”
Quais são os reais gargalos — e as melhores oportunidades — para implementar a agenda de descarbonização nos contratos públicos de limpeza urbana e resíduos sólidos? É a partir dessa provocação central que Nahima Razuk, sócia do escritório, e Loris El Hadi Maestri, advogada associada do Razuk Barreto Valiati, elaboraram o artigo “Descarbonização nos contratos […]
“A nova improbidade administrativa ganha forma no STF”, por Loris El Hadi Maestri e Marlus Henrique Salmen Campagnoli
O julgamento das ADIs 7.156 e 7.236, que debatem a reforma da Lei de Improbidade Administrativa promovida pela Lei 14.230/2021, foi concluído pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e representa grandes avanços históricos para a matéria. Com o encerramento da análise dos dispositivos pelo Plenário, consolidaram-se algumas diretrizes importantes que revelam algo que vai […]
“A continuidade delitiva no Direito Administrativo Sancionador: mudança interpretativa do STJ a partir do ARESP 2642744/RJ”, por Loris El Hadi Maestri
A existência de uma interlocução entre o Direito Administrativo Sancionador (DAS) e o Direito Penal é inegável, uma vez que ambos decorrem do iuspuniendi estatal. Essa proximidade faz com que diversos princípios típicos do Direito Penal se estendam ao regime sancionador administrativo, como os princípios da legalidade, tipicidade, non bis in idem, devido processo legal e contraditório o que é amplamente […]
Thiago Valiati e Leonardo Dalla Costa publicam artigo “Otimizações de concessões rodoviárias e a nova lógica regulatória” no Portal Conjur
As concessões rodoviárias no Brasil passam por uma transformação profunda. Mais do que gerir malhas viárias, o desafio atual reside na capacidade de adaptar contratos de longo prazo a uma realidade econômica dinâmica, exigindo o que chamamos de uma “nova lógica regulatória”. No mais recente artigo publicado no portal ConJur, Thiago Valiati, sócio do escritório, […]
“O colapso regulatório silencioso das operações estaduais de apostas no Brasil”, por Thiago Priess Valiati e Loris El Hadi Maestri
A expansão do mercado regulado de apostas (bets) no Brasil é frequentemente associada à Lei nº 14.790/2023, que consolidou o papel regulador da União no setor e buscou estabelecer parâmetros mínimos de integridade, governança e controle. O discurso oficial aponta para a substituição do mercado clandestino por um ambiente regulado, fiscalizado e tributado. Porém, a […]