As recentes medidas adotadas pelo Ministério dos Transportes, que resultaram no cancelamento de mais de 1,3 milhão de multas relacionadas ao free flow após a regularização das tarifas, trazem um importante debate sobre a maturidade dos modelos regulatórios no país.
Em artigo publicado na Coluna “Regulação, concessões e outras formas de parceria”, da Editora FÓRUM, o sócio Thiago Valiati analisa o impacto desses cancelamentos e defende que o momento exige aprendizado institucional, e não retrocesso.
A implementação de inovações dessa magnitude exige períodos de adaptação, maior transparência e mecanismos de pagamento acessíveis ao usuário. Contudo, as dificuldades inerentes a essa transição não devem colocar em dúvida os benefícios do free flow nem servir de pretexto para o abandono do modelo — especialmente diante do risco de o tema ser reduzido ao debate político-eleitoral.
O free flow representa um avanço indispensável para a modernização das concessões rodoviárias. O verdadeiro desafio regulatório está em aperfeiçoar sua aplicação com base na experiência concreta.
Confira o artigo completo na Coluna da Editora FÓRUM: https://bit.ly/4bOG2TO
