Recentemente, o sócio Thiago Valiati foi entrevistado pelo Jornal Diário do Comércio sobre a Resolução nº 6.031 da ANTT, que regulamenta cobranças assessórias no transporte ferroviário.
Publicada no início de dezembro do ano passado, a Resolução nº 6.031, da ANTT, entrou em vigor no início de 2024 e visa incentivar o uso do modal ferroviário com a redução de seus custos, a partir da regulamentação das chamadas “operações acessórias no serviço de transporte ferroviário de cargas”.
Thiago Valiati concedeu entrevista e destacou que “com as definições previstas pela resolução, o objetivo da ANTT consiste em diminuir os riscos de abusos e de dificuldades de relacionamento entre os players, incluindo vedar a cobrança de operações acessórias que não estejam previstas no texto ou não se qualifiquem na definição da Resolução”.
Segundo Valiati, “o setor de ferrovias tem apresentado um renascimento nos últimos anos e consta como prioridade de novos investimentos da União, inclusive em malhas ferroviárias já concedidas, como é o caso das renovações antecipadas de ferrovias, realizadas nos termos da Lei nº 13.448/2017, e diante da edição de um novo marco regulatório, a Lei nº 14.273/2021, que procurou estimular a competitividade no setor”.
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