Quem pode participar dos programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)?
Quem pode participar dos programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)?Por Daiane Tavares Com a publicação do Decreto nº 13.018/2026, uma das principais dúvidas é: afinal, quem pode participar dos programas de Pagamento por Serviços Ambientais? A regulamentação prevê que poderão atuar como provedores de serviços ambientais pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou […]
Nahima Razuk é reconhecida, por mais um ano, entre os advogados especializados mais admirados no Análise Advocacia Regional 2026
Com muita satisfação, o Razuk Barreto Valiati compartilha que a sócia Nahima Razuk é novamente reconhecida entre os advogados especializados mais admirados no ranking “Análise Advocacia Regional 2026”. A pesquisa da @analise.editorial revela a opinião dos heads jurídicos das maiores empresas do Brasil. A advogada Nahima Razuk agradece por esse importante reconhecimento das empresas atendidas.
Razuk Barreto Valiati está entre os escritórios Mais Admirados do Análise Advocacia Regional 2026
Consistência que se renova em 2026. É com grande orgulho que compartilhamos que o Razuk Barreto Valiati figura, mais uma vez, na lista dos escritórios mais admirados do país pela @analise.editorial Regional. Estar presente nesta publicação em 2026 consolida uma atuação moldada pelo rigor técnico e, acima de tudo, pelas parcerias de longo prazo que […]
MPF se manifesta pela inconstitucionalidade parcial da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025)
MPF se manifesta pela inconstitucionalidade parcial da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025)Por Cassiana Cardoso A Procuradoria-Geral da República opinou pela inconstitucionalidade parcial da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Em parecer juntado aos autos das ADIs, o MPF entendeu que diversos dispositivos não são compatíveis com a Constituição Federal, por resultarem em “proteção […]
Pagamento por Serviços Ambientais: a regulamentação que pode impulsionar a conservação no Brasil
Pagamento por Serviços Ambientais: a regulamentação que pode impulsionar a conservação no BrasilPor Daiane Tavares A preservação ambiental deixou de ser vista apenas como uma obrigação legal e passa a ser cada vez mais reconhecida como uma atividade que gera valor econômico. Nesse contexto, foi publicado o Decreto nº 13.018/2026, que regulamenta a Lei nº […]
Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC): Celeridade vs. Responsabilidade
Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC): Celeridade vs. ResponsabilidadePor Gabriel Ewald O Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), previsto na Lei Geral do Licenciamento Ambiental, representa uma importante inovação ao permitir a emissão automatizada de licenças ambientais com base nas declarações prestadas pelo empreendedor e por seu responsável técnico. A simplificação do procedimento, entretanto, não […]
Licenciamento ambiental, saneamento e resíduos: por que a próxima fronteira do risco empresarial será regulatória
A agenda ambiental brasileira ingressou em uma nova fase. A evolução das discussões sobre licenciamento ambiental, o fortalecimento da regulação do saneamento básico e o avanço das exigências relacionadas à gestão de resíduos indicam que o risco empresarial não se limita mais à obtenção de licenças ou ao cumprimento pontual de condicionantes. Cada vez mais, […]
Como a agenda climática está transformando mercados e negócios
Como a agenda climática está transformando mercados e negóciosPor Loris El Hadi. Os direitos climáticos representam uma evolução do Direito Ambiental, quando deixa de ser compreendido apenas como um ramo voltado à proteção de recursos naturais para assumir posição central na tutela de direitos fundamentais. Hoje, portanto, os seus impactos ultrapassam a proteção dos recursos […]
Autuações ambientais: a relevância estratégica da fase administrativa
Autuações ambientais: a importância estratégica da fase administrativaPor Michele Justi Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de multa ambiental aplicada pelo Ibama em razão do exercício de atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental válida e da utilização de lenha nativa sem a documentação exigida. […]
Thiago Valiati é nomeado para integrar a Comissão de Estudos Sobre Regulação do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA)
Na última semana, o sócio do Razuk Barreto Valiati, Thiago Valiati, foi nomeado para integrar a Comissão de Estudos sobre Regulação do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). O IBDA divulgou os nomes de todos os profissionais que compõem a comissão dedicada ao estudo das agências e modelos regulatórios no Brasil. A presença de Thiago […]