Recuperação natural e dano ambiental: um avanço relevante na jurisprudência
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do REsp 2.062.732, um caso peculiar, mas não incomum na prática do Direito Ambiental. Trata-se de demanda que chegou à Corte em razão de uma situação recorrente: durante o trâmite de uma ação civil pública por desmatamento, a área degradada apresentou regeneração natural ao longo do […]
Setor produtivo aciona o STF para buscar a constitucionalidade da Lei nº 15.190/2025
Setor produtivo aciona o STF para buscar a constitucionalidade da Lei nº 15.190/2025 A Câmara Brasileira da Indústria da Construção ajuizou Ação Direta de Constitucionalidade buscando a manifestação da Corte Constitucional sobre a Lei Federal nº 15.190/2025. A ADC 102, proposta em 02/04/2026, busca o reconhecimento da compatibilidade da Lei com a Constituição em sua […]
Estado do Paraná regulamenta o Refis Ambiental
A regulamentação do Programa Regulariza Paraná, pelo Decreto nº 13.429/2026, traz ao empresário uma solução concreta para resolver pendências ambientais junto ao Instituto Água e Terra (IAT). Trata-se de um Refis Ambiental que permite quitar multas com descontos relevantes e parcelamentos que facilitam o ajuste ao fluxo de caixa. Na prática, o programa transforma um […]
O papel essencial das empresas privadas na modernização da gestão de resíduos sólidos
A gestão de resíduos sólidos urbanos, com iniciativas voltadas à articulação entre municípios, consórcios e Estado e à erradicação definitiva dos lixões consiste em uma agenda relevante e urgente, diante de um dos maiores desafios ainda enfrentados no âmbito do saneamento básico no Brasil. Encerrar lixões, ampliar a reciclagem e assegurar a destinação ambientalmente adequada […]
Fatores externos e variação do preço do combustível: o que cabe à regulação?
Por Leonardo Dalla Costa Os recentes eventos geopolíticos envolvendo o Irã e os Estados Unidos, especialmente diante das tensões no Estreito de Ormuz, têm repercutido diretamente na escalada dos preços dos combustíveis em diversos países, inclusive no Brasil. Esse cenário reacende discussões relevantes em matéria de direito administrativo e regulatório. Ainda que a formação de […]
Decisão do TRF-4 reafirma a segurança jurídica e a aplicação do Código Florestal no Paraná
Decisão do TRF-4 reafirma a segurança jurídica e a aplicação do Código Florestal no ParanáPor Daiane Tavares Em 20/02/2026, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) extinguiu a Ação Civil Pública de n° 5023277-59.2020.4.04.7000/PR que questionava a aplicação das regras de regularização ambiental em áreas consolidadas no bioma Mata Atlântica. A decisão consolida o […]
Paraná fortalece gestão de resíduos e busca erradicar lixões com nova governança
O Estado do Paraná vem avançando na gestão de resíduos sólidos, demonstrando uma mudança importante na forma como o tema é tratado no Brasil. A iniciativa discutida no Grupo de Discussão de Resíduos Sólidos (R-20), coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, mostra que a gestão do lixo deixou de ser vista apenas como […]
Nahima Razuk é indicada novamente como uma das advogadas mais admiradas do cenário jurídico brasileiro, na 6ª edição do Análise Advocacia Mulher, publicação da Análise Editorial
Nahima Razuk é indicada novamente como uma das advogadas mais admiradas do cenário jurídico brasileiro, na 6ª edição do Análise Advocacia Mulher, publicação da @analise.editorial. “Parabenizo a Análise por destacar o crescente protagonismo feminino na advocacia empresarial brasileira e ao incrível time de advogadas do Razuk Barreto Valiati, que, comigo, celebram esse reconhecimento” – Nahima Razuk
Adequação dos Estados à Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental
A Lei Federal nº 15.190/2025, Lei Geral de Licenciamento Ambiental, entrou em vigência a partir do dia 04 de fevereiro de 2026. Apesar de alguns de seus dispositivos estarem sendo questionados por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF), a Nova Lei está vigente. E, no que diz respeito aos […]
Sócios do Razuk Barreto Valiati participam do evento de inauguração do Hórus Business, nova sede do escritório
A inauguração do Hórus Business marca um momento especial para o Razuk Barreto Valiati. Edifício da nova sede do escritório, a partir do segundo semestre de 2026. Assinado pela Bacoccini Arquitetura , o Hórus Business traduz uma leitura contemporânea do ambiente corporativo, aliando funcionalidade e sustentabilidade. A futura sede do Razuk Barreto Valiati conta com projeto […]