Licença Estadual não impede fiscalização do IBAMA, decide STJ
Em decisão recente (REsp 1.971.073), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que licenciamento estadual não impede a fiscalização pelo IBAMA. O caso concreto posto à análise da Corte tratava de mandado de segurança interposto contra embargo e auto de infração lavrados pelo IBAMA, sendo que o impetrante alegava que sua atividade […]
O que esperar da agenda ambiental de 2026 no Brasil?
Segundo análise publicada por Pedro Côrtes, na CNN Brasil, 2026 deve marcar uma virada importante: a agenda ambiental deixa de ser apenas regulatória ou reputacional e passa a influenciar diretamente o risco, a precificação de ativos e as decisões de investimento no país. No campo jurídico, cresce a expectativa em torno da judicialização da nova […]
Segundo o STJ, ocupação de imóvel em APP não gera direito à aquisição por usucapião
A recente divulgação do Informativo de Jurisprudência nº 874 do STJ trouxe importante esclarecimento para o direito imobiliário, ambiental e empresarial. No julgamento do REsp 2.211.711, a Terceira Turma decidiu que a ocupação de imóvel localizado em Área de Preservação Permanente (APP) não gera direito à aquisição da propriedade por usucapião, ainda que a posse […]
IAT edita Instrução Normativa, que estabelece rol de empreendimentos e atividades agrícolas enquadrados como inexigíveis de licenciamento ambiental no Estado do Paraná
O Instituto Água e Terra (IAT) editou a Instrução Normativa nº 01, de 6 de janeiro de 2026, trazendo uma importante novidade para os produtores rurais no Estado do Paraná. A norma estabelece um rol de empreendimentos e atividades agrícolas inexigíveis de licenciamento ambiental, permitindo que diversas atividades sejam desenvolvidas com menos burocracia, mediante a […]
Nahima é destaque na mídia com comentários sobre o mercado de carbono
No mês de maio, Nahima Razuk, sócia fundadora do Razuk Barreto Valiati, foi mais uma vez destaque na mídia ao abordar o assunto do mercado de carbono em diversos portais especializados. A Câmara dos Deputados aprovou, no final de 2023, proposta para a regulamentação do mercado de carbono no país e instituição do SBCE – […]
Brasil pode assumir a liderança na economia verde com aposta em energias renováveis
Diante da urgência imposta pela crise climática e do aumento da tendência global em direção a uma economia de baixo carbono, o Brasil se posiciona, de forma estratégica, com o Plano de Transformação Ecológica. A iniciativa se apresenta como uma oportunidade para o país se destacar no cenário global, impulsionando um desenvolvimento econômico sustentável e […]
Bancos de fomento do mundo inteiro aumentam ‘dinheiro verde’ para financiamento climático
Os recursos disponíveis em bancos do mundo inteiro para mitigação dos efeitos do aquecimento global aumentaram nos últimos anos. As mudanças climáticas mais que triplicaram nas últimas décadas e as cifras anunciadas recentemente por instituições multilaterais, agências de fomento e bancos de desenvolvimento apontam para a continuidade deste aumento. Em 2021 e 2022, os valores […]
Setores de Atuação: Iluminação Pública
Você conhece os Setores de Atuação do Razuk Barreto Valiati? O Razuk Barreto Valiati possui atuação jurídica destacada em diversos setores do mercado, sendo reconhecido amplamente pelos serviços de grande qualidade técnica em diversas áreas, como é o caso do setor de iluminação pública. A iluminação pública configura um serviço público de interesse local, de […]
Conheça a nossa equipe: Julia Saad
Julia Souza Saad Lucchini integra o time de contencioso administrativo e judicial, com ênfase em Direito Ambiental. Seu trabalho contribui na condução e gestão de processos complexos, peticionamento, pesquisa jurisprudencial e doutrinária. Julia traz para o ambiente de trabalho não apenas suas habilidades analíticas e estratégicas, mas também sua experiência em questões consultivas, elaborando pareceres […]
Setores de Atuação: Negócios Imobiliários
Você conhece os Setores de Atuação do Razuk Barreto Valiati? O Razuk Barreto Valiati possui atuação jurídica destacada em diversos setores do mercado, sendo reconhecido amplamente pelos serviços de grande qualidade técnica em diversas áreas, como é o caso do setor imobiliário. O mercado imobiliário é um setor complexo e possui muitas questões jurídicas que […]