Comentários por Gabriel Ewald.
A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC), do Ministério da Fazenda, apresentou ao Comitê Técnico do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) proposta preliminar de cronograma para a cobertura setorial do mercado regulado de carbono no Brasil.
A proposta foca, inicialmente, nas obrigações de mensuração, relato e verificação de emissões, buscando conferir previsibilidade regulatória e segurança jurídica às empresas do novo regime.
O cronograma prevê a inserção gradual dos setores produtivos em três ciclos de quatro anos. A primeira etapa (2027) abrange setores de alta intensidade de emissões, como siderurgia, cimento, refino de petróleo, transporte aéreo e papel e celulose.
Na segunda etapa (2029), serão incorporados setores como mineração, energia elétrica, indústria química, vidros, alimentos e gestão de resíduos. Já a terceira etapa (2031) contempla os modais logísticos rodoviário, ferroviário e aquaviário.
O primeiro ano de cada ciclo será destinado aos planos de monitoramento, seguido por dois anos de monitoramento efetivo e pela estruturação do Plano Nacional de Alocação no quarto ano.
Neste momento, as empresas terão apenas obrigações de reporte, sem imposição imediata de custos ou metas compulsórias. Futuramente, quem ultrapassar os limites estabelecidos poderá se sujeitar a obrigações de conformidade e restrições de emissões de gases de efeito estufa.
A consolidação do SBCE inaugura um novo cenário regulatório e altera a gestão de riscos corporativos no país, tornando o compliance ambiental e climático estratégico para as empresas.
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Fonte: https://lnkd.in/dYDr5ypF
