Na última terça-feira (06/02), o sócio do Escritório, Thiago Valiati, concedeu entrevista à Rádio CBN Curitiba e falou sobre as licitações do DER-PR que foram suspensas recentemente pelo TCE-PR.
Ao longo dos últimos dias, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou, por meio de três medidas cautelares emitidas pelo Conselheiro Ivens Linhares, que o DER-PR suspenda imediatamente o andamento de licitações que possuem o objetivo de manutenção e conservação das rodovias do Estado do Paraná. As cautelares são decisões originadas de pedidos da Quinta Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE) da Corte de Contas por meio de processos de Representação da Lei de Licitações, em que foram apontadas a existência de possíveis irregularidades nas licitações.
Thiago Valiati concedeu entrevista à Rádio e comentou que as decisões cautelares que suspenderam os certames são monocráticas, e terão seus efeitos mantidos até o julgamento de mérito do processo pelo Pleno do TCE/PR (pelo órgão colegiado, portanto), a não ser que ocorra a sua revogação antes disso.
Thiago também lembrou que no âmbito das rodovias paranaenses os trechos de vias que foram delegados ao Paraná tiveram as concessões encerradas no final de 2021, após 24 anos das primeiras concessões. Após o fim destes contratos, enquanto as novas concessões não são celebradas, a operação e a manutenção das rodovias voltaram para a esfera de responsabilidade do Poder Público estadual, por meio do DER-PR. São estes certames de conservação e manutenção das rodovias que foram suspensos cautelarmente pelo TCE-PR.
Thiago Valiati, sócio do Razuk Barreto Valiati, é especialista em infraestrutura e direito das concessões.
Confira a entrevista no link: https://cbncuritiba.com.br/materias/tce-pr-aponta-irregularidades-e-suspende-mais-uma-licitacao-de-servicos-de-manutencao-em-rodovias-do-parana/
