A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu recentemente uma consulta pública, que visa habilitar entidades especializadas em cibersegurança relacionada a telecomunicações avaliarem produtos já disponíveis e a serem lançados no mercado. As contribuições podem ser enviadas até o dia 29 de abril pelo site da entidade.
Recentemente, Scarlett dos Santos, advogada associada do Razuk Barreto Valiati, fez comentários sobre o assunto para diversos portais especializados.
Para Scarlett dos Santos, “essa preocupação da Anatel visa garantir que os produtos aprovados para venda no mercado estejam alinhados com as principais práticas de cibersegurança”. “O cuidado também estimula empresas e consumidores em geral a buscarem produtos aprovados por conta do aumento da proteção de seus dados”, destaca.
Scarlett lembra, ainda, que “nos últimos anos, a Anatel tem tomado diversas medidas de cibersegurança, inclusive com uma Política Nacional de Segurança da Informação, que entrou em vigor em 2018. Outra iniciativa importante sob essa perspectiva foi o Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução 740/2020, passando a vigorar em 2021”.
“A adoção desses cuidados, em última análise, auxilia a preservar os dados das empresas do setor e, ao mesmo tempo, protege informações sensíveis e confidenciais dos clientes das empresas de telecomunicação”, destaca Scarlett dos Santos, que é mestranda em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e também é especialista na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Fontes:
https://itforum.com.br/noticias/consulta-publica-anatel-ciberseguranca
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