Recentemente, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) editou duas novas normas de referência para o setor de saneamento básico. A primeira relacionada à gestão das entidades reguladoras infranacionais (ERIs) e a outra atua na matriz de riscos em contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e saneamento básico.
Nathalia Barreto, sócia do Razuk Barreto Valiati, fez comentários sobre o tema para portais especializados do setor: a Revista Tae e o Portal Saneamento Ambiental.
Para Nathalia Barreto, “as entidades reguladoras têm papel importante na qualidade dos serviços públicos, estabelecimento de indicadores, fiscalização do cumprimento dos contratos, fomento de práticas de governança para as empresas do setor e até mesmo definição das tarifas ou taxas dos serviços”.
Ademais, Nathalia explica que a segurança jurídica é um fator fundamental na atração de investimentos e de players neste tipo de modalidade de concessão. “O propósito das novas regulações está em atrair mais investimentos para o setor com segurança jurídica, além de melhorar a prestação de serviços ao público. Regras claras aumentam o interesse da iniciativa privada e criam referências na fiscalização e acompanhamento pelas agências responsáveis”, analisa Nathalia, que é Vice-Presidente da Comissão de Direito à Cidade da OAB/PR.
Fontes:
https://www.sambiental.com.br/noticias/novas-normas-da-ana-para-o-setor-entram-em-vigor
