Na última semana (28/11/23), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o marco legal para a produção do chamado hidrogênio verde (PL 2308/2023), considerado o combustível do futuro.
O Projeto de Lei cria um marco legal para a produção e uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono (hidrogênio verde), estratégico para os esforços de redução das emissões de gases do aquecimento global.
O denominado hidrogênio verde pode ser utilizado como insumo das indústrias de fertilizantes, cimento e petroquímica, além de combustível para veículos como navios e aviões, em substituição a combustíveis fósseis.
O texto apresentado pelo relator do PL foi analisado pela Comissão Especial para Estudo das Iniciativas para a Transição Energética. A proposta também cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e estabelece regras para a certificação das empresas produtoras, define como se dará a regulação e confere o papel de gestor do setor à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Fonte: https://www.camara.leg.br/radio/programas/1021143-camara-aprova-marco-legal-para-producao-de-hidrogenio-verde-o-combustivel-do-futuro/
