A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) decidiu criar um grupo de trabalho para discutir as regulamentações das PPPs no setor de saneamento e debater se há necessidade de uma regulação específica para o tema. O grupo será integrado pela agência, pelo Ministério das Cidades e pelas associações setoriais.
A decisão pela criação do grupo de trabalho ocorreu na última semana durante a aprovação de mais duas normas de referência (NR) para o setor de saneamento. Assim, já são sete normas de referência concluídas pela ANA até o momento. A NR aprovada na qual se criou o referido grupo cuida do modelo de regulação tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A outra norma trata sobre as condições gerais da prestação do serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
Com o objetivo de cumprir a determinação do novo marco do setor, a agência vem criando normas para pautar a regulação realizada pelas agências infranacionais. Recentemente, a ANA aprovou a NR de governança regulatória das entidades reguladoras infranacionais e a de matriz de risco para contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Outras três normas dispõem a respeito da metodologia de indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados dos contratos; da estrutura e dos parâmetros da cobrança pela prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos; e da padronização dos aditivos aos contratos de programa e de concessão, para prestação dos serviços de saneamento.
Fonte:
https://www.agenciainfra.com/blog/ana-decide-criar-grupo-de-trabalho-para-analisar-regulacao-de-ppps-do-setor-de-saneamento/
