A transição para uma economia de baixo carbono está criando um novo ambiente regulatório e econômico para empresas, investidores e projetos de infraestrutura.
Com a edição da Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, o Brasil instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa – SBCE, estabelecendo as bases para o desenvolvimento do mercado regulado de carbono brasileiro.
A implementação progressiva desse novo sistema exigirá das empresas não apenas o cumprimento de novas obrigações regulatórias, mas também a incorporação da gestão de emissões, riscos climáticos e oportunidades relacionadas ao carbono às suas estratégias empresariais.
O Razuk Barreto Valiati atua na interface entre Direito Ambiental, Direito Regulatório, Infraestrutura e Direito Empresarial, assessorando empresas e projetos na compreensão e antecipação das transformações decorrentes do mercado de carbono e da agenda de descarbonização.
O carbono deixou de ser apenas uma questão ambiental. Tornou-se uma variável regulatória, econômica e estratégica para empresas e projetos de infraestrutura.
A instituição do SBCE inaugura uma nova etapa da política climática brasileira, baseada na criação de instrumentos econômicos destinados à redução das emissões de gases de efeito estufa.
A implementação do sistema será progressiva e dependerá de regulamentação complementar, definição das atividades abrangidas, metodologias de mensuração, relato e verificação, planos de alocação e demais instrumentos necessários ao funcionamento efetivo do mercado.
Esse processo regulatório exigirá acompanhamento permanente das normas e decisões produzidas pelos órgãos responsáveis pela implementação do SBCE, especialmente para empresas pertencentes a setores intensivos em emissões ou inseridas em cadeias econômicas potencialmente impactadas pelo novo regime.
O Razuk Barreto Valiati acompanha a evolução da regulamentação do mercado brasileiro de carbono e assessora empresas na avaliação dos impactos jurídicos e regulatórios do SBCE sobre suas atividades, investimentos e estratégias empresariais.
A implementação do mercado regulado de carbono produzirá novas obrigações e riscos para empresas de diferentes setores da economia.
A preparação para esse novo ambiente regulatório não deve ocorrer apenas quando as obrigações de compensação ou entrega de ativos estiverem plenamente exigíveis.
Empresas potencialmente abrangidas pelo sistema precisam compreender previamente seu enquadramento regulatório, suas obrigações de mensuração e reporte, os impactos da regulamentação sobre suas atividades e as estratégias disponíveis para redução ou compensação de emissões.
O Escritório assessora empresas na construção de estratégias jurídicas de adequação ao novo mercado regulado, incluindo o acompanhamento da regulamentação, identificação de obrigações, avaliação de riscos regulatórios, estruturação de políticas internas e suporte jurídico à incorporação da gestão de emissões ao planejamento empresarial.
Paralelamente ao desenvolvimento do SBCE, projetos capazes de reduzir ou remover emissões podem gerar oportunidades no mercado voluntário de carbono, observadas as metodologias, padrões de certificação e requisitos aplicáveis a cada projeto.
A estruturação jurídica desses projetos exige especial atenção à titularidade dos créditos, direitos sobre o ativo ambiental, adicionalidade, permanência, mecanismos de monitoramento, repartição de benefícios, responsabilidades das partes e condições para comercialização dos créditos gerados.
O Razuk Barreto Valiati presta assessoria jurídica na análise e estruturação de projetos relacionados à geração, aquisição, negociação e utilização de créditos de carbono, integrando aspectos ambientais, regulatórios, contratuais e empresariais.
O mercado de carbono cria novas possibilidades de desenvolvimento de projetos e estruturação de negócios relacionados à redução e remoção de emissões.
O Escritório presta assessoria na estruturação jurídica e contratual desses projetos, incluindo análise regulatória, definição das relações entre os participantes, titularidade e comercialização dos ativos gerados, contratos de desenvolvimento e aquisição de créditos, repartição de receitas e responsabilidades relacionadas à execução do projeto.
Quando necessário, a atuação jurídica é desenvolvida de forma integrada com consultorias técnicas, ambientais e econômico-financeiras, permitindo que a estrutura jurídica acompanhe as características específicas do projeto e da metodologia utilizada.
Projetos florestais e de conservação ambiental constituem uma das interfaces relevantes entre proteção ambiental, financiamento climático e mercados de carbono.
A preservação e recuperação de vegetação, manejo sustentável, reflorestamento e outras atividades capazes de promover redução ou remoção de emissões podem, observados os requisitos jurídicos e metodológicos aplicáveis, integrar projetos destinados à geração de ativos ambientais.
O Razuk Barreto Valiati possui atuação integrada em Direito Ambiental, Florestal, Regulatório e Empresarial, permitindo analisar conjuntamente questões relacionadas ao imóvel e à área ambiental, regularidade fundiária, direitos sobre os ativos ambientais, contratos, repartição de benefícios e comercialização dos créditos eventualmente gerados.
Essa atuação se conecta à prática específica do Escritório em Florestas e Parques, dedicada à exploração sustentável de ativos florestais, concessões, regularidade ambiental e demais questões jurídicas relacionadas ao setor. A página atual do setor florestal já destaca justamente a integração entre Direito Ambiental, Regulatório, Administrativo e contratos de concessão.
A agenda de descarbonização vem produzindo impactos crescentes sobre concessões, serviços públicos e projetos de infraestrutura, exigindo a incorporação de metas ambientais, mecanismos econômicos e incentivos regulatórios aos contratos de longo prazo.
Rodovias, saneamento, resíduos sólidos, energia e outros setores regulados apresentam oportunidades específicas para utilização de mecanismos destinados à redução de emissões e geração de ativos ambientais.
A experiência do Razuk Barreto Valiati em concessões, regulação e infraestrutura, combinada à atuação ambiental do Escritório, permite analisar como instrumentos de descarbonização podem ser incorporados à estrutura e à gestão desses contratos.
Essa interseção também é objeto da produção acadêmica do Escritório. Em artigo publicado na obra coletiva “Regulação em Movimento: Descarbonização, Resiliência Climática, Novas Tecnologias e IA nos Setores Regulados”, Thiago Valiati e Leonardo Dalla Costa analisaram a utilização de incentivos tarifários, regulação contratual e créditos de carbono como instrumentos econômicos para a descarbonização das concessões rodoviárias.
A transição climática também abre oportunidades em atividades relacionadas à gestão de resíduos, recuperação energética, biogás, biometano, geração de energia renovável e eficiência energética.
Projetos dessa natureza podem combinar redução de emissões, geração de energia e eventual criação de ativos ambientais, exigindo análise integrada dos regimes ambiental, regulatório e contratual aplicáveis.
O Escritório acompanha juridicamente a estruturação dessas soluções e sua inserção em projetos empresariais, contratos públicos e concessões.
A comercialização de créditos e demais ativos relacionados ao carbono demanda instrumentos contratuais capazes de disciplinar adequadamente titularidade, entrega, preço, certificação, riscos metodológicos, responsabilidades, eventos de invalidação ou reversão e demais condições da operação.
O Razuk Barreto Valiati assessora empresas na elaboração, revisão e negociação de contratos relacionados a projetos e transações envolvendo carbono, considerando as particularidades regulatórias, ambientais e empresariais de cada operação.
A assessoria contratual pode acompanhar tanto projetos destinados à geração dos ativos quanto operações de aquisição, comercialização ou utilização dos créditos dentro das estratégias de descarbonização das empresas.
A implementação de um novo mercado regulado produz um ambiente de transição normativa no qual decisões regulatórias podem alterar significativamente obrigações, custos e oportunidades empresariais.
O Escritório assessora empresas na identificação e avaliação de riscos regulatórios relacionados ao mercado de carbono e à agenda climática, acompanhando alterações legislativas, regulamentações, consultas públicas, decisões administrativas e demais movimentos capazes de repercutir sobre suas atividades.
A atuação pode envolver a elaboração de diagnósticos regulatórios, mapas de riscos, estratégias de adequação e planos de ação, permitindo antecipar impactos antes da entrada em vigor de novas obrigações.
O mercado de carbono brasileiro encontra-se em processo de construção e implementação regulatória. Por isso, a atuação jurídica no setor exige acompanhamento permanente das discussões acadêmicas, institucionais e regulatórias que definirão o funcionamento do novo mercado.
O Razuk Barreto Valiati participa ativamente desse debate.
A sócia-fundadora Nahima Razuk preside a Comissão de Mercado de Carbono do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório – IBDRE, iniciativa dedicada ao estudo e debate dos desafios relacionados à estruturação e desenvolvimento desse novo ambiente regulatório.
Os profissionais do Escritório também desenvolvem produção acadêmica, artigos, estudos e conteúdos especializados relacionados ao mercado de carbono, regulação ambiental e descarbonização dos setores econômicos.
Em 2026, Nahima Razuk e Nathalia Barreto publicaram análise específica sobre os avanços da regulamentação do mercado regulado e os desafios empresariais decorrentes da implementação do SBCE. O tema da descarbonização também ocupa posição central na obra “Regulação em Movimento”, coordenada por Thiago Valiati e com três capítulos produzidos por integrantes do Escritório, incluindo trabalhos sobre descarbonização das concessões rodoviárias e dos contratos públicos de limpeza urbana e resíduos sólidos.
Essa atuação acadêmica e institucional permite que o Escritório acompanhe a evolução do mercado não apenas depois da edição das normas, mas durante o próprio processo de formação e desenvolvimento da regulação.
Em um mercado regulatório ainda em construção, antecipar a mudança pode ser tão importante quanto cumprir a norma depois de sua edição.
O novo Mercado Regulado de Carbono no Brasil
A instituição do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões pela Lei nº 15.042/2024 inaugurou uma nova etapa da política climática e regulatória brasileira.
O Razuk Barreto Valiati desenvolveu e-book especializado sobre o Mercado Regulado de Carbono, apresentando os principais aspectos do novo marco legal, o funcionamento do SBCE e os impactos esperados para empresas e setores econômicos.
Acesse o e-book e conheça as principais mudanças introduzidas pelo novo marco regulatório.
Mercado Regulado e SBCE
Acompanhamento da implementação da Lei nº 15.042/2024 e assessoria às empresas potencialmente impactadas pelo novo regime.
Identificação de obrigações, riscos regulatórios e estratégias de preparação para mensuração, reporte e futuras exigências de conformidade.
Assessoria jurídica em projetos e operações envolvendo geração, aquisição e comercialização de créditos de carbono.
Estruturação jurídica e contratual de projetos destinados à redução ou remoção de emissões.
Elaboração e negociação de instrumentos relacionados à geração, aquisição, comercialização e utilização de ativos de carbono.
Análise integrada de projetos de conservação, recuperação e exploração sustentável relacionados à geração de ativos ambientais.
Estratégias e instrumentos regulatórios para incorporação da agenda climática a concessões e projetos de infraestrutura.
Diagnósticos, mapas de riscos e acompanhamento das transformações normativas relacionadas ao mercado de carbono.
O desenvolvimento do mercado de carbono transforma a agenda climática em uma questão simultaneamente ambiental, regulatória, econômica e empresarial.
Para algumas empresas, o novo ambiente significará novas obrigações. Para outras, poderá representar oportunidades de desenvolvimento de projetos, geração de ativos, atração de investimentos e criação de novos modelos de negócio.
Em ambos os casos, compreender antecipadamente as transformações regulatórias será fundamental.
O Razuk Barreto Valiati combina sua experiência em Direito Ambiental, Direito Regulatório, Infraestrutura e Direito Empresarial para assessorar empresas e projetos diante dessa transformação.
Regular → Mensurar → Antecipar → Reduzir → Estruturar → Transacionar → Descarbonizar
Da adequação ao novo mercado regulado à estruturação de projetos e oportunidades de descarbonização.
Florestas e Parques
Energia e Transição Energética
Resíduos Sólidos
Rodovias e Concessões
Estratégia Regulatória e Relações Institucionais
Gestão de Crises
Assessoria Empresarial e Societária
