O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Advocacia-Geral da União (AGU) publicaram o manual intitulado “Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação de Obras e Serviços de Engenharia”, com o objetivo precípuo de uniformizar e padronizar procedimentos visando ganho de eficiência, celeridade, economicidade e otimização das práticas administrativas.
O referido guia de procedimentos auxiliará, preventivamente, os órgãos e as entidades da Administração Pública acerca da importância do planejamento da contratação de obras e de serviços de engenharia. Assim, o objetivo central do material consiste na promoção da uniformização da instrução dos processos de contratação, com reflexos na celeridade dos trabalhos e na diminuição de riscos que possam comprometer a correção das contratações públicas, reduzindo os erros, com ganhos de eficiência e segurança aos processos licitatórios.
O material pode ser consultado e acessado no link abaixo.
Fonte:
https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/manuais/manual-obras-publicas-edificacoes-praticas-da-seap-manuais/cartilha_minuta_do_ippc_engenharia.pdf
