Modelagem jurídica e regulatória para concessões, PPPs e projetos de infraestrutura
Estruturar uma concessão significa transformar uma política pública ou oportunidade de infraestrutura em um projeto juridicamente consistente, economicamente sustentável, tecnicamente executável e capaz de permanecer funcional durante décadas.
A qualidade dessa estruturação condiciona todo o ciclo futuro do projeto. Definições relacionadas ao objeto da concessão, prazo contratual, investimentos, remuneração, matriz de riscos, indicadores de desempenho, mecanismos de revisão, equilíbrio econômico-financeiro, garantias, fiscalização e hipóteses de extinção acompanharão Poder Público, concessionária, investidores e usuários durante toda a vigência do contrato.
Por isso, a modelagem jurídica de uma concessão não pode ser realizada de forma isolada.
O Razuk Barreto Valiati atua na estruturação jurídica e regulatória de concessões, Parcerias Público-Privadas e outros projetos de infraestrutura, integrando o Direito Administrativo e o Direito Regulatório aos estudos técnicos, operacionais, econômico-financeiros e ambientais que compõem a modelagem do projeto.
Nossa atuação abrange desde a concepção inicial e os estudos de viabilidade até a elaboração e revisão dos instrumentos jurídicos necessários à licitação e contratação, incluindo participação em Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs), estudos de modelagem, consultas e audiências públicas e processos licitatórios destinados à contratação de projetos de estruturação.
Uma concessão bem estruturada começa muito antes da publicação do edital.
Estruturar hoje para administrar durante décadas
Contratos de concessão e PPPs são necessariamente incompletos. Nenhuma modelagem consegue antecipar todas as circunstâncias econômicas, tecnológicas, ambientais, regulatórias e operacionais que poderão surgir durante vinte, trinta ou mais anos de execução.
Uma boa estruturação, portanto, não procura simplesmente produzir um edital juridicamente válido. Ela deve construir mecanismos capazes de administrar a incerteza ao longo do tempo.
Isso exige decisões consistentes sobre repartição de riscos, mecanismos de revisão, recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, alteração de investimentos, indicadores de desempenho, remuneração, receitas alternativas, fiscalização, sanções, solução de controvérsias, adaptação tecnológica, transferência e encerramento contratual.
A experiência do Razuk Barreto Valiati na gestão, revisão, reequilíbrio, contencioso e encerramento de concessões também é incorporada à estruturação de novos projetos.
Conhecer os problemas que surgem durante a execução permite estruturar contratos melhores desde a origem.
Definição e avaliação da arquitetura jurídica do projeto, incluindo modalidade contratual, estrutura institucional, competências dos diferentes agentes públicos, modelo regulatório, prazo, objeto, obrigações e demais elementos necessários à implementação da concessão ou PPP.
Elaboração de estudos, pareceres, notas técnicas e análises jurídicas destinadas a verificar a viabilidade do projeto, identificar condicionantes legais e regulatórias e construir as soluções necessárias à sua implementação.
Estruturação e revisão da matriz de riscos, com identificação dos principais eventos capazes de afetar o projeto e definição da respectiva alocação entre Poder Concedente e concessionária.
A análise considera a capacidade de cada parte para administrar, prevenir ou absorver determinado risco e seus reflexos sobre preço, financiamento, investimentos e equilíbrio econômico-financeiro.
Elaboração, revisão e aperfeiçoamento de editais, contratos, anexos jurídicos e demais instrumentos da licitação, buscando assegurar coerência entre a modelagem jurídica e as premissas técnicas e econômico-financeiras do projeto.
Estruturação das regras de revisão, reajuste e recomposição contratual, incluindo eventos de desequilíbrio, procedimentos, metodologias, prazos e mecanismos destinados à preservação da equação econômico-financeira ao longo da concessão.
Apoio jurídico à estruturação de sistemas de mensuração de desempenho, fatores de qualidade, mecanismos de pagamento e demais instrumentos capazes de vincular remuneração, investimentos e qualidade dos serviços às obrigações contratuais.
Estruturação jurídica de garantias de proposta, execução, pagamento, aportes públicos e demais mecanismos destinados à adequada distribuição e mitigação dos riscos do projeto.
Definição dos mecanismos de governança da concessão, procedimentos decisórios, instâncias técnicas, negociação, mediação, dispute boards, arbitragem e demais instrumentos destinados à prevenção e solução de controvérsias.
Avaliação e estruturação jurídica das possibilidades de exploração de receitas alternativas, complementares, acessórias e projetos associados à infraestrutura concedida, quando compatíveis com o objeto e com o regime regulatório aplicável.
Integração das condicionantes ambientais e urbanísticas à estruturação do projeto, incluindo licenciamento, autorizações, uso e ocupação do solo, áreas protegidas, desapropriações, servidões e demais questões capazes de interferir nos investimentos, cronograma e matriz de riscos.
Estruturação das regras relacionadas aos bens vinculados à concessão, reversibilidade, inventário, investimentos não amortizados, indenizações e procedimentos de transição e encerramento.
A reversão não deve ser pensada apenas no último ano da concessão. Seu regime começa a ser construído na modelagem do contrato.
Assessoria jurídica durante processos de consulta e audiência pública, incluindo análise das contribuições recebidas, elaboração de respostas, revisão dos instrumentos e adequação da modelagem às questões identificadas durante a participação social.
Apoio jurídico e regulatório durante a análise dos projetos por agências reguladoras, Tribunais de Contas e demais órgãos competentes, incluindo elaboração de manifestações, respostas técnicas, ajustes de modelagem e acompanhamento das diferentes etapas de aprovação.
O Razuk Barreto Valiati participa de projetos de estruturação desenvolvidos por meio de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs), Procedimentos de Manifestação de Interesse Privado (MIPs), estudos autorizados e outros mecanismos utilizados pelo Poder Público para obtenção de estudos destinados à estruturação de concessões e PPPs.
Nesses trabalhos, o Escritório pode assumir a responsabilidade pela modelagem jurídica e regulatória do projeto, desenvolvendo os estudos jurídicos e os instrumentos necessários à futura contratação.
A atuação pode compreender, entre outros elementos, análise da legislação e regulação setorial, definição da estrutura jurídica da concessão, matriz de riscos, elaboração das minutas de edital e contrato, mecanismos de remuneração e reequilíbrio, garantias, sanções, governança contratual, solução de controvérsias e demais componentes jurídicos da modelagem.
O trabalho é desenvolvido de maneira integrada aos responsáveis pelas demais dimensões do projeto, de modo que as premissas jurídicas, econômico-financeiras, técnicas, operacionais e ambientais permaneçam coerentes entre si.
O Razuk Barreto Valiati possui experiência na participação em processos licitatórios destinados à contratação de estudos e projetos de modelagem de concessões, PPPs e outros projetos de infraestrutura.
Conforme as características do projeto, o Escritório pode participar de consórcios e equipes multidisciplinares formados especificamente para a elaboração dos estudos, assumindo a frente jurídica e regulatória da modelagem.
Essa atuação permite integrar a experiência jurídica do Escritório à capacidade técnica de empresas de engenharia, consultorias econômico-financeiras, assessores financeiros, especialistas ambientais, consultores setoriais e demais profissionais necessários à estruturação completa do projeto.
A experiência acumulada na participação em diferentes processos competitivos de estruturação permite ao Escritório compreender não apenas os aspectos jurídicos do projeto final, mas também a lógica dos próprios procedimentos de contratação dos estruturadores, seus produtos, etapas, requisitos de qualificação e mecanismos de interação entre as diferentes disciplinas envolvidas na modelagem.
Projetos de infraestrutura são multidisciplinares por natureza. A modelagem jurídica precisa conversar com engenharia, economia, finanças, operação e regulação desde o primeiro estudo.
Concessões não são projetos exclusivamente jurídicos.
Uma matriz de riscos influencia o custo de capital. Uma obrigação de investimento interfere no CAPEX. Um indicador de desempenho pode afetar receitas. Uma condicionante ambiental pode modificar o cronograma de implantação. Uma projeção de demanda pode alterar a sustentabilidade econômica do contrato.
Por isso, o Razuk Barreto Valiati trabalha de forma integrada com consultorias econômico-financeiras, empresas de engenharia, especialistas ambientais, assessores financeiros e consultores setoriais, constituindo parcerias e equipes multidisciplinares de acordo com as necessidades de cada projeto.
O Escritório concentra sua atuação na estruturação jurídica, contratual e regulatória, ao mesmo tempo em que participa ativamente das discussões interdisciplinares necessárias para assegurar a compatibilidade entre os diferentes componentes da modelagem.
Uma concessão precisa ser juridicamente consistente para o Poder Público e, simultaneamente, compreensível e executável para o mercado.
Projetos excessivamente restritivos podem reduzir competição. Riscos mal alocados podem elevar propostas ou inviabilizar financiamento. Obrigações pouco claras produzem disputas durante a execução. Premissas jurídicas incompatíveis com a realidade econômica podem comprometer a sustentabilidade do contrato.
Por isso, a estruturação exige compreender simultaneamente o interesse público perseguido pelo projeto e a racionalidade econômica dos agentes que deverão investir, financiar, construir e operar a infraestrutura.
O conhecimento acumulado pelo Escritório assessorando concessionárias, investidores e empresas participantes de licitações permite incorporar à modelagem a perspectiva prática de quem posteriormente precisará interpretar e executar os instrumentos produzidos durante a estruturação.
Concepção → Estudos → Modelagem → PMI/MIP → Consulta Pública → Órgãos de Controle → Edital → Licitação → Contratação
O Razuk Barreto Valiati pode atuar em etapas específicas ou acompanhar integralmente o desenvolvimento jurídico e regulatório do projeto.
A participação desde as fases iniciais permite identificar antecipadamente obstáculos jurídicos, compatibilizar os diferentes estudos e construir instrumentos contratuais coerentes com a lógica econômica, técnica e operacional da concessão.
A experiência do Escritório permite desenvolver projetos de estruturação em diferentes segmentos de infraestrutura e serviços públicos, entre eles:
Rodovias e mobilidade | Saneamento básico | Resíduos sólidos | Portos e logística | Energia | Iluminação pública | Infraestrutura urbana | Parques e ativos ambientais | Tecnologia e infraestrutura digital | Equipamentos e serviços públicos
A atuação do Razuk Barreto Valiati na estruturação de projetos é sustentada por experiência profissional e por permanente produção acadêmica dedicada ao Direito Administrativo, Direito Regulatório, Direito da Infraestrutura e Direito das Concessões.
Integrantes do Escritório possuem formação acadêmica avançada em Direito Público, incluindo doutorado e mestrado, exercem atividade docente e participam da elaboração de livros, artigos, estudos, cursos e debates especializados relacionados à regulação e à infraestrutura.
Parte relevante dessa atuação acadêmica e institucional ocorre no âmbito do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório – IBDRE, entidade da qual integrantes do Escritório participam da direção e de iniciativas voltadas ao desenvolvimento do Direito Regulatório brasileiro.
Essa proximidade entre prática e academia é especialmente importante na estruturação de concessões.
Modelar um contrato de longo prazo exige conhecer os modelos existentes, compreender os problemas revelados pela experiência contratual, acompanhar a evolução da jurisprudência e dos órgãos de controle e, ao mesmo tempo, identificar as transformações regulatórias que estão construindo a próxima geração de projetos de infraestrutura.
Estruturar uma concessão não é apenas escrever o contrato que será assinado hoje. É construir as regras que deverão continuar funcionando quando o projeto, a economia, a tecnologia e a própria regulação já forem diferentes.
A estruturação é o primeiro momento de um contrato que poderá atravessar décadas.
É nessa fase que são definidas as premissas que orientarão investimentos, remuneração, distribuição de riscos, fiscalização, revisões, reequilíbrios, transferência e encerramento.
Por isso, o Razuk Barreto Valiati desenvolve sua atuação em concessões a partir de uma visão completa do ciclo do ativo:
Estruturar → Contratar → Implantar → Operar → Revisar → Reequilibrar → Otimizar → Transferir → Encerrar → Reverter
A mesma experiência que utilizamos para diagnosticar concessões em operação e preparar processos de encerramento e reversão é aplicada à estruturação de novos projetos.
Compreender como uma concessão funciona durante sua execução e como ela termina é uma das melhores formas de estruturá-la adequadamente desde o início.
Diagnóstico e Gestão Estratégica de Concessões
Análise integrada da trajetória jurídica, regulatória, econômico-financeira, tributária e de governança do ativo, transformada em um plano de ação estratégico. Conheça a solução
Diagnóstico de Encerramento e Reversão de Concessões
Preparação jurídica e regulatória para término, relicitação, transferência, reestruturação e reversão de concessões. Conheça a solução
