Assessoria jurídica para estruturação de programas de integridade, prevenção de riscos e adequação às exigências legais e regulatórias, com atenção especial às empresas que participam de licitações e celebram contratos com a Administração Pública.
A adoção de mecanismos de integridade e compliance constitui instrumento relevante para a prevenção de irregularidades, a gestão de riscos e o aprimoramento da governança empresarial.
Além de contribuir para a organização interna e a segurança jurídica das atividades empresariais, os programas de integridade assumem crescente importância no relacionamento das empresas com o Poder Público, especialmente no âmbito das licitações e contratações administrativas.
O Razuk Barreto Valiati presta assessoria jurídica na estruturação, implementação e aprimoramento de programas de integridade e compliance, integrando conhecimentos de Direito Empresarial, Direito Administrativo, Direito Regulatório e Contratos Públicos.
Nossa atuação busca desenvolver soluções proporcionais ao porte, às características e aos riscos de cada organização, considerando as exigências legais e regulatórias aplicáveis às suas atividades.
O Escritório assessora empresas na elaboração e implementação de mecanismos internos destinados à prevenção, identificação e tratamento de irregularidades, com especial atenção à conformidade legal, à ética empresarial e à prevenção de atos lesivos à Administração Pública.
A atuação pode compreender a avaliação preliminar dos riscos da organização, elaboração e revisão de códigos de ética e conduta, políticas anticorrupção, procedimentos internos de conformidade, definição de responsabilidades e mecanismos de acompanhamento.
Também prestamos assessoria na adequação de programas já existentes, considerando as particularidades do negócio e a evolução das exigências legais e regulatórias.
A legislação brasileira de contratações públicas atribui relevância crescente à existência e à efetividade dos programas de integridade.
A Lei nº 14.133/2021 prevê a implementação de programas de integridade nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, além de contemplá-los como critério de desempate entre propostas e requisito relacionado à reabilitação de empresas em determinadas hipóteses.
No âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, o Decreto nº 12.304/2024 estabelece parâmetros e procedimentos para avaliação desses programas.
O Razuk Barreto Valiati presta assessoria específica a empresas que participam de licitações e mantêm contratos com o Poder Público, auxiliando na estruturação e adequação de programas de integridade às exigências previstas na legislação, nos regulamentos e nos instrumentos convocatórios.
Essa atuação pode compreender a análise dos requisitos aplicáveis ao certame ou contrato, elaboração e revisão de políticas de integridade, organização da documentação comprobatória, avaliação de conformidade e suporte jurídico em procedimentos administrativos relacionados à demonstração dos requisitos exigidos.
A assessoria é desenvolvida de maneira integrada à experiência do Escritório em licitações e contratos administrativos, considerando as particularidades dos diferentes setores econômicos e regimes de contratação pública.
A efetividade dos mecanismos de integridade depende de estruturas internas compatíveis com a realidade de cada organização.
O Escritório assessora empresas na definição de políticas corporativas, atribuição de responsabilidades, elaboração de procedimentos internos e identificação de riscos relacionados às suas atividades, contratos e relações com terceiros.
A atuação pode envolver a revisão de instrumentos contratuais, elaboração de cláusulas anticorrupção, avaliação de riscos em relações com fornecedores e parceiros comerciais e aprimoramento dos mecanismos internos de governança.
O Razuk Barreto Valiati também oferece treinamentos e capacitações corporativas sobre integridade, prevenção de irregularidades, responsabilidades empresariais e conformidade nas relações com a Administração Pública.
Os serviços podem compreender, ainda, a revisão de programas existentes, atualização de políticas e procedimentos e orientação jurídica para adequação a novas exigências legais, regulatórias e contratuais.
Estruturação de Programas de Integridade: diagnóstico jurídico, elaboração de políticas, códigos de conduta e procedimentos internos de compliance.
Compliance para Licitações: análise das exigências de integridade previstas na legislação e nos editais, estruturação de programas e suporte à organização da documentação pertinente.
Governança e Prevenção de Riscos: definição de responsabilidades, revisão de procedimentos e implementação de mecanismos de conformidade.
Contratos e Relações com Terceiros: elaboração e revisão de cláusulas de integridade e mecanismos contratuais de prevenção de riscos.
Treinamentos Corporativos: capacitação de administradores e equipes sobre integridade empresarial, anticorrupção e contratações públicas.
Revisão e Adequação de Programas: avaliação e aprimoramento de mecanismos de integridade já existentes.
A implementação de mecanismos de integridade deve considerar as necessidades concretas de cada organização, evitando estruturas excessivamente complexas ou desconectadas de sua realidade operacional.
O Razuk Barreto Valiati combina sua atuação em Direito Empresarial, Direito Administrativo e Licitações e Contratos Públicos para oferecer assessoria jurídica na construção de programas de integridade proporcionais aos riscos e às exigências aplicáveis a cada empresa.
Prevenir riscos. Estruturar controles. Atender às exigências legais. Fortalecer a governança empresarial.
