O Direito Administrativo constitui uma das principais áreas de atuação do Razuk Barreto Valiati, ao lado do Direito Ambiental, e representa um dos fundamentos da experiência profissional e da produção acadêmica do Escritório.
Nossa atuação compreende a assessoria jurídica a empresas, concessionárias, investidores, prestadores de serviços e demais agentes econômicos em suas relações com a Administração Pública, abrangendo desde a estruturação de negócios e a participação em contratações públicas até a execução de contratos, a defesa em processos administrativos e a resolução de controvérsias perante órgãos de controle e o Poder Judiciário.
O Escritório possui experiência em questões de elevada complexidade jurídica e econômica, especialmente em setores de infraestrutura, serviços públicos e atividades sujeitas à fiscalização estatal, nos quais as decisões administrativas podem produzir impactos significativos sobre contratos, investimentos e operações empresariais.
Nossa abordagem combina atuação preventiva, consultoria jurídica especializada, conhecimento dos procedimentos administrativos e condução estratégica de litígios, considerando as particularidades de cada cliente e os efeitos concretos das decisões do Poder Público sobre suas atividades.
A experiência em Direito Administrativo é desenvolvida de maneira integrada às demais práticas do Escritório, especialmente Direito Regulatório, Direito da Infraestrutura, Direito Ambiental, Direito Urbanístico e Direito Empresarial.
A adequada compreensão do regime jurídico-administrativo é fundamental para empresas que contratam com o Poder Público, desenvolvem atividades sujeitas à autorização estatal ou estão submetidas a obrigações e procedimentos administrativos.
O Razuk Barreto Valiati presta assessoria jurídica consultiva e preventiva em Direito Administrativo, auxiliando empresas na interpretação da legislação, avaliação da legalidade de atos administrativos, identificação de riscos, estruturação de relações com a Administração Pública e definição de estratégias para a proteção de seus direitos e interesses.
A atuação compreende a elaboração de pareceres jurídicos, consultas, memorandos, estudos de viabilidade, análises de riscos e manifestações especializadas sobre temas relacionados à contratação pública, processos administrativos, fiscalização, responsabilidade estatal e demais questões de Direito Público.
O trabalho busca antecipar controvérsias, assegurar a conformidade das atividades empresariais e oferecer fundamentos jurídicos consistentes para decisões que envolvam o Poder Público.
O Escritório possui experiência especializada na assessoria jurídica a empresas participantes de licitações e contratadas pela Administração Pública, abrangendo diferentes modalidades, regimes e procedimentos de contratação.
Nossa atuação compreende a análise jurídica de editais, identificação de exigências restritivas ou ilegais, pedidos de esclarecimentos, impugnações, habilitação, recursos administrativos, formação de consórcios e acompanhamento das diferentes etapas dos certames.
Também prestamos assessoria em contratações diretas, procedimentos de credenciamento, manifestações perante órgãos de controle e medidas judiciais relacionadas à legalidade das contratações públicas.
A atuação considera os diferentes regimes legais aplicáveis, incluindo a Lei nº 14.133/2021 e a legislação específica de empresas estatais, concessões e parcerias público-privadas.
Essa frente possui solução de mercado própria, destinada ao aprofundamento dos serviços relacionados a Licitações e Contratos.
A execução de contratos administrativos envolve obrigações de natureza jurídica, técnica e econômico-financeira que exigem acompanhamento especializado ao longo de toda a relação contratual.
O Razuk Barreto Valiati assessora empresas na interpretação, execução, alteração, revisão, prorrogação e encerramento de contratos celebrados com a Administração Pública.
A atuação abrange questões relacionadas a reajustes, repactuações, alterações de escopo, aditivos contratuais, medições, pagamentos, glosas, retenções, aplicação de penalidades e controvérsias decorrentes da execução contratual.
O Escritório possui experiência na estruturação e condução de pleitos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, incluindo a análise jurídica de eventos supervenientes, alterações contratuais, fatos da Administração e demais circunstâncias capazes de modificar as condições originalmente pactuadas.
Quando necessário, a atuação jurídica é desenvolvida em conjunto com profissionais de engenharia, economia e finanças, permitindo integrar os fundamentos legais aos elementos técnicos e econômicos necessários à defesa dos interesses do cliente.
A fiscalização estatal e o exercício do poder sancionador da Administração Pública podem produzir consequências relevantes para as atividades empresariais, incluindo multas, suspensão de atividades, restrições à contratação pública e outras penalidades.
O Razuk Barreto Valiati possui experiência na defesa de empresas, administradores e particulares em processos administrativos sancionadores, instaurados por órgãos públicos, agências reguladoras, entidades fiscalizadoras e demais autoridades administrativas.
A atuação compreende o acompanhamento de fiscalizações, apresentação de manifestações e defesas, produção de provas, impugnação de autos de infração, interposição de recursos administrativos e adoção de medidas judiciais quando necessárias.
Nossa abordagem considera os princípios e garantias aplicáveis ao Direito Administrativo Sancionador, especialmente legalidade, tipicidade, proporcionalidade, motivação, devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
O Escritório também atua na avaliação preventiva de riscos sancionatórios e na definição de estratégias de regularização e solução de controvérsias perante a Administração Pública.
A atuação dos Tribunais de Contas e demais órgãos de controle possui crescente relevância para empresas que participam de licitações, executam contratos públicos ou desenvolvem atividades relacionadas à infraestrutura e aos serviços públicos.
O Razuk Barreto Valiati presta assessoria e representação perante o Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados e demais instituições de controle, em procedimentos relacionados a licitações, contratos administrativos, concessões, fiscalização de recursos públicos e responsabilização.
A atuação compreende a elaboração de representações, manifestações, defesas e recursos, acompanhamento de auditorias e tomadas de contas, apresentação de memoriais e realização de despachos perante os órgãos competentes.
O Escritório também assessora empresas e gestores na avaliação dos impactos de determinações e decisões dos órgãos de controle sobre contratos, investimentos, obrigações administrativas e atividades empresariais.
O Escritório atua na defesa de empresas, administradores, gestores públicos e particulares em investigações e ações relacionadas à Lei de Improbidade Administrativa e a outros regimes de responsabilização decorrentes de relações com o Poder Público.
A assessoria compreende a avaliação jurídica das condutas investigadas, acompanhamento de procedimentos preparatórios, elaboração de manifestações e defesas, produção probatória e condução de estratégias processuais nas diferentes instâncias judiciais.
A atuação considera a evolução legislativa e jurisprudencial da matéria, incluindo as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021 e os entendimentos dos Tribunais Superiores sobre os requisitos e limites da responsabilização por improbidade administrativa.
O Razuk Barreto Valiati possui atuação especializada na condução de controvérsias administrativas e judiciais envolvendo empresas, agentes privados e o Poder Público.
Nossa experiência compreende mandados de segurança, ações anulatórias de atos administrativos, demandas indenizatórias, ações de cobrança, controvérsias contratuais, processos sancionadores, ações de improbidade administrativa e outras medidas relacionadas à defesa de direitos perante a Administração Pública.
A definição da estratégia processual considera não apenas os fundamentos jurídicos da controvérsia, mas também os efeitos das decisões sobre contratos, investimentos, operações empresariais e relações institucionais.
O Escritório atua perante Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Superiores, com acompanhamento próximo dos processos, elaboração de recursos e memoriais, realização de despachos e audiências com magistrados, sustentações orais e acompanhamento de julgamentos.
A atuação contenciosa é integrada à assessoria consultiva e administrativa, permitindo uma abordagem coordenada das diferentes dimensões da controvérsia.
O Escritório presta assessoria jurídica em questões relacionadas à intervenção do Estado na propriedade privada, especialmente em procedimentos de desapropriação, constituição de servidões administrativas, limitações administrativas e outras restrições decorrentes da atuação estatal.
A atuação compreende o acompanhamento de procedimentos administrativos, análise dos atos expropriatórios, negociação de indenizações, avaliação jurídica das áreas atingidas e condução de ações judiciais, incluindo controvérsias sobre imissão na posse, perícias e valores indenizatórios.
O Razuk Barreto Valiati também atua em demandas relacionadas à responsabilidade civil do Estado, envolvendo prejuízos decorrentes de atos, omissões, decisões administrativas e intervenções estatais que possam gerar obrigações indenizatórias.
Essa experiência possui especial relevância em empreendimentos de infraestrutura, investimentos imobiliários e atividades econômicas afetadas por medidas do Poder Público.
A atuação em concessões e Parcerias Público-Privadas constitui uma das principais interfaces entre o Direito Administrativo, o Direito Regulatório e o Direito da Infraestrutura.
O Razuk Barreto Valiati assessora concessionárias, investidores e empresas privadas em questões relacionadas à contratação, execução, fiscalização, revisão e extinção de contratos de concessão e PPPs.
Nossa experiência abrange a interpretação de obrigações contratuais, matriz de riscos, investimentos, revisões, pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro, alterações contratuais, processos sancionadores e controvérsias perante o Poder Concedente e órgãos de controle.
Essa atuação é complementada pelas soluções especializadas do Escritório em Concessões e PPPs, Estruturação de Projetos de Concessão, Diagnóstico e Gestão Estratégica de Concessões, Relatório Anual de Governança de Concessões e Diagnóstico de Encerramento e Reversão de Concessões.
Estruturação de Projetos de Concessão
Elaboração de modelagem jurídica-institucional e assessoria jurídica em todas as etapas de Procedimentos de Manifestação de Interesse e contratações públicas para a estruturação de projetos de concessão.
Diagnóstico e Gestão Estratégica de Concessões
Análise estruturada da trajetória jurídica, regulatória e econômico-financeira da concessão, permitindo identificar riscos, passivos, oportunidades, direitos e medidas estratégicas para a gestão do contrato.
Avaliação jurídica e regulatória voltada à fase final dos contratos, abrangendo término contratual, reversão, relicitação, transição operacional, indenizações, investimentos não amortizados, bens reversíveis, passivos e obrigações remanescentes.
Avaliação jurídica e regulatória das receitas alternativas, complementares, acessórias e de projetos associados à concessão, incluindo regras de autorização, compartilhamento de receitas, aderência contratual e regulatória, oportunidades de exploração econômica e impactos sobre o equilíbrio econômico-financeiro.
Diversas atividades econômicas dependem de autorizações, permissões, registros, credenciamentos e outros atos administrativos necessários à sua implantação e operação.
O Razuk Barreto Valiati assessora empresas na interpretação dos requisitos legais, preparação de documentação, acompanhamento de processos administrativos e obtenção, manutenção, renovação ou alteração desses atos.
A atuação compreende também a defesa de empresas em situações de suspensão, revogação, cassação ou imposição de restrições administrativas ao exercício de atividades econômicas.
A experiência do Escritório permite oferecer suporte jurídico a negócios tradicionais e a novos modelos empresariais sujeitos à regulação estatal, incluindo soluções tecnológicas, serviços urbanos e atividades desenvolvidas em setores regulados.
As relações entre empresas e Administração Pública frequentemente envolvem questões que ultrapassam os limites de uma única disciplina jurídica.
Uma controvérsia contratual pode produzir consequências regulatórias e econômico-financeiras. Uma decisão administrativa pode afetar licenças, investimentos ou a continuidade de um empreendimento. Um procedimento sancionador pode repercutir sobre a participação de uma empresa em novas contratações públicas.
Por isso, a atuação do Razuk Barreto Valiati em Direito Administrativo é desenvolvida de maneira integrada às demais práticas do Escritório, especialmente Direito Regulatório, Direito da Infraestrutura, Direito Ambiental, Direito Urbanístico e Direito Empresarial.
Essa abordagem permite compreender as questões administrativas em sua dimensão jurídica e em seus efeitos concretos sobre os negócios, oferecendo assessoria desde a prevenção de riscos até a condução de controvérsias complexas.
A atuação do Razuk Barreto Valiati em Direito Administrativo é acompanhada por uma trajetória de formação acadêmica, docência, pesquisa jurídica e produção científica de seus sócios e advogados.
O sócio-fundador Thiago Priess Valiati é Doutor em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e professor de Direito Administrativo, Direito Regulatório e Direito da Infraestrutura.
Sua produção acadêmica compreende livros, capítulos de obras coletivas e artigos especializados dedicados a temas como segurança jurídica, atuação da Administração Pública, contratos administrativos, concessões, regulação econômica e infraestrutura.
Entre as publicações de que participa, destacam-se as obras “A Lei de Introdução e o Direito Administrativo Brasileiro”, “Segurança Jurídica e Infraestrutura”, “Direito da Infraestrutura” e “Direito Regulatório Brasileiro”, além de estudos e publicações coletivas sobre temas contemporâneos do Direito Público.
A equipe do Escritório também reúne profissionais com formação especializada em Direito Administrativo e participação em grupos de pesquisa, instituições acadêmicas e comissões dedicadas ao estudo da contratação pública, da regulação e da infraestrutura.
Essa integração entre experiência profissional, pesquisa acadêmica e acompanhamento da evolução legislativa e jurisprudencial constitui um dos fundamentos da atuação do Escritório, contribuindo para a construção de soluções jurídicas tecnicamente consistentes e adequadas aos desafios enfrentados por empresas e agentes privados em suas relações com o Estado.
As relações com a Administração Pública exigem conhecimento especializado, planejamento e capacidade de atuação em diferentes instâncias administrativas, de controle e judiciais.
O Razuk Barreto Valiati combina experiência consultiva e contenciosa, atuação em contratos públicos e setores regulados e sólida formação acadêmica em Direito Administrativo, oferecendo assessoria jurídica destinada à prevenção de riscos, proteção de direitos e solução de controvérsias.
Nossa atuação busca proporcionar segurança jurídica às decisões empresariais e contribuir para relações mais previsíveis, equilibradas e juridicamente consistentes entre empresas e Poder Público.
Prevenir riscos. Estruturar relações jurídicas. Defender direitos. Solucionar controvérsias. Proteger investimentos.
Assessoria em todas as etapas dos procedimentos licitatórios e contratações públicas, incluindo análise de editais, estruturação da participação, pedidos de esclarecimento, impugnações, habilitação, recursos administrativos, formação de consórcios, contratação direta e medidas administrativas e judiciais relacionadas ao certame.
Assessoria integral em procedimentos de desapropriação, desde a fase administrativa de declaração e negociação até ações judiciais, discussões relacionadas ao valor da indenização, imissão na posse, perícias e demais controvérsias patrimoniais.
Atuação em demandas indenizatórias decorrentes de atos, omissões e intervenções do Poder Público, incluindo prejuízos relacionados a contratos administrativos, medidas regulatórias, atos administrativos, restrições indevidas e outras situações capazes de gerar responsabilidade patrimonial estatal.
Assessoria na obtenção, manutenção, renovação, alteração e defesa de autorizações, permissões, credenciamentos, registros e demais atos administrativos necessários ao exercício de atividades econômicas reguladas.
Assessoria em questões envolvendo empresas públicas e sociedades de economia mista, incluindo licitações, contratos, governança das relações público-privadas e controvérsias relacionadas ao regime jurídico aplicável.
Elaboração de pareceres, legal opinions, memorandos e análises jurídicas sobre temas complexos de Direito Administrativo, contratos públicos, concessões, regulação, sanções, responsabilidade estatal e relações entre empresas e Administração Pública.
Condução de controvérsias administrativas e judiciais envolvendo o Poder Público, inclusive mandados de segurança, ações anulatórias, ações de cobrança, demandas indenizatórias e demais medidas destinadas à proteção dos direitos de empresas e investidores.
Condução de processos estratégicos perante Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Superiores, com elaboração de recursos, memoriais, realização de despachos e audiências com magistrados, sustentações orais e acompanhamento de julgamentos.
Defesa de gestores públicos, administradores e particulares em processos administrativos, ações judiciais, procedimentos perante órgãos de controle e demais controvérsias decorrentes de decisões ou relações mantidas com a Administração Pública.
