Thiago Valiati é Head do contencioso de Direito Administrativo, Infraestrutura e Regulatório e sócio fundador do Razuk Barreto Valiati.
Possui ampla experiência e expertise jurídica em projetos e empreendimentos dos setores de infraestrutura e atua em matéria de licitações, contratos administrativos, concessões e Parcerias-Público Privadas (PPPs), além de atuar em processos administrativos nas diversas esferas federativas, em agências reguladoras e Tribunais de Contas.
Possui atuação com larga experiência no contencioso judicial por meio do ajuizamento de ações de cobrança para empresas que mantêm relações com o Estado, ações judiciais para servidores públicos, ações indenizatórias em face do Poder Público e defesas decorrentes dos interesses da Lei de Improbidade Administrativa para gestores públicos.
Além disso, atua com matérias de Direito Regulatório, envolvendo variados setores regulados, como saneamento básico (resíduos sólidos, esgotamento sanitário e abastecimento de água), construção civil e engenharia, transportes (rodovias, portos e aeroportos), telecomunicações e radiodifusão, energia, mercado de carbono, além de projetos de exploração de apostas esportivas (AEQF) e loterias estaduais de forma regulamentada, por meio de licitações e editais de credenciamento.
No setor de apostas de quota fixa, possui atuação especializada no acompanhamento jurídico e regulatório de operadores e demais agentes do mercado, assessorando empresas em questões relacionadas à obtenção e manutenção de autorizações, cumprimento de obrigações regulatórias, processos fiscalizatórios e sancionadores, alterações do ambiente regulatório e contencioso administrativo e judicial. Sua atuação compreende, ainda, a definição de estratégias para proteção de autorizações, investimentos e posições jurídicas constituídas pelos operadores, inclusive em discussões relacionadas à segurança jurídica, efeitos patrimoniais de alterações regulatórias e responsabilidade do Estado. Acompanha de forma permanente a evolução do marco regulatório das apostas no Brasil, inclusive no âmbito acadêmico e institucional, participando ativamente dos debates relacionados à estruturação e ao aperfeiçoamento da regulação do setor.
Sua atuação em Direito Regulatório também envolve a representação e o assessoramento estratégico de empresas perante órgãos reguladores, agências reguladoras, Ministérios, Secretarias, Tribunais de Contas e demais autoridades públicas, tanto em questões contenciosas quanto em processos de construção, alteração e implementação de políticas regulatórias. Nesse âmbito, atua na elaboração de memoriais, notas técnicas, manifestações e subsídios jurídicos para reuniões institucionais, consultas e audiências públicas, processos de participação social e demais espaços formais de interlocução com o Poder Público, além do acompanhamento de agendas regulatórias e legislativas e da avaliação dos impactos de alterações normativas sobre os setores regulados.
Ainda, atua em Direito Empresarial e Corporativo por meio de assessoria jurídica para empresas de variados setores econômicos, como a estruturação estratégica de novos negócios, consultoria na elaboração e revisão de atos constitutivos e de contratos prestados entre empresas e respectivos fornecedores e clientes, consultoria para estruturação de negócios visando parcerias com o Poder Público, bem como defesa de interesses decorrentes da Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Com mais de dez anos de atuação no contencioso administrativo e judicial, desenvolveu especial experiência na condução estratégica de processos perante Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Superiores. Sua atuação compreende não apenas a elaboração das medidas processuais cabíveis, mas o acompanhamento próximo e estratégico dos julgamentos, com preparação e distribuição de memoriais, realização de despachos e audiências com magistrados, sustentações orais e acompanhamento presencial das sessões de julgamento. Ao longo de sua trajetória profissional, essa atuação direta perante os Tribunais tem constituído elemento central na condução de casos de elevada complexidade e relevância econômica, contribuindo para a obtenção de decisões favoráveis e resultados relevantes em demandas envolvendo empresas, agentes públicos e particulares em suas relações com o Poder Público.
Valiati é Professor de Direito Administrativo, Direito Regulatório e Direito da Infraestrutura em cursos de pós-graduação, palestrante e autor de diversos artigos especializados e livros jurídicos na área, como “Segurança Jurídica e Infraestrutura”, “Direito da Infraestrutura”, “A Lei de Introdução e o Direito Administrativo Brasileiro”, “Direito Regulatório Brasileiro, volumes 1 e 2” e “Regulação em Movimento”, publicados pela editora Lumen Juris, obras que podem ser acessadas por este link.
Além disso, Thiago Valiati é Vice-Presidente e um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE). Com estrutura em Brasília/DF, o IBDRE surgiu como resultado da iniciativa de estudiosos e profissionais do Direito Regulatório que compartilham a visão de uma regulação fundamentada em estudos sérios, científicos e multidisciplinares. O IBDRE procura fomentar o desenvolvimento do Direito Regulatório, em prol do desenvolvimento econômico e do bem-estar da sociedade brasileira.
Por fim, Thiago Valiati também é Membro da Comissão de Estudos sobre Regulação do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, Membro Consultor da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB/PR e Coordenador do Grupo de Trabalho de Direito Público e Infraestrutura da Comissão de Gestão Pública e Controle da OAB/PR. Ainda, é Membro fundador e Representante do Estado do Paraná do IDASAN – Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro.
