TRF-4 rejeita denúncia contra servidores, relativa a licenciamento ambiental das obras da Orla de Matinhos.
Reconhecimento de uma defesa técnica e estratégica. O TRF-4 manteve a rejeição da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra servidores do Instituto Água e Terra (IAT/PR), reconhecendo a inexistência de justa causa para a persecução penal quando não há indícios concretos de dolo, culpa, falsidade documental ou manipulação consciente do processo de licenciamento ambiental.No […]