
Leonardo Dalla Costa publica artigo “Nova Lei Federal de Licenciamento Ambiental: casos de colapso de obras de infraestrutura, acidentes e desastres” no Portal Conjur
A Lei Federal nº 15.190/2025 trouxe uma inovação relevante ao prever a dispensa de licenciamento ambiental prévio para obras e intervenções emergenciais destinadas à resposta




